SÓ NO PAPEL NÃO VALE : pena de trabalho comunitário só começa com a execução da atividade, decide STJ
O simples comparecimento do condenado ao cartório judicial não configura o início do cumprimento de uma pena de prestação de serviços…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
FELIZ ANIVERSÁRIO: STJ reduz prescrição para réu que faz 70 anos antes de alteração da sentença
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de prescrição, previsto no…
Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabelecem critérios para…
PINGOS NO IS: STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida
Diante de indícios de litigância predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada…
VEM AÍ… No próximo ano, STJ vai julgar governador, teses tributárias e veto ao Airbnb
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça julgará casos de enorme…
Golpe do falso advogado usa dados públicos para roubar vítimas via Pix
O avanço das tecnologias digitais tem ampliado o acesso à informação, mas também aberto espaço para novos tipos de crime. Um…