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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso…
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (30.9), a Plenária Virtual do Conselho de Contribuintes, durante palestra promovida…
“Hoje recebemos uma ótima notícia, com o parecer favorável da Corregedoria Geral de Justiça para a instalação da 2ª Vara na…
“Este mutirão tem um significado especial. Ele mostra que a advocacia está de portas abertas para a sociedade, garantindo acesso à…
Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin fez um discurso pela independência do Poder Judiciário…
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa…
