CFOAB defende no STJ a continuidade de pagamento de honorários de êxito mesmo após morte de cliente
O Conselho Federal da OAB apresentou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um memorial em defesa do pagamento de honorários contratuais…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
OAB Nacional aciona Comissão de Direitos Humanos para acompanhar situação no Rio de Janeiro
Preocupado com a crise de violência no Rio de Janeiro (RJ), o Conselho Federal da OAB determinou o envio da Comissão…
TESE CONTRADITÓRIA: Mínimo para honorários por equidade não vale em exclusão da execução fiscal
A regra do Código de Processo Civil que determina que, mesmo para fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade,…
TRABALHO COLETIVO: Toffoli nega que STF seja tribunal monocrático: ‘mentira deslavada’
O ministro Dias Toffoli chamou de “lenda urbana” a versão recorrente que o Supremo Tribunal Federal é uma corte se tomam…
SEGUNDA CHANCE: Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas
Quando há dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade…
LIMITE AOS DESCONTOS: Conselho Federal da OAB estabelece piso para anuidade de seccionais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceu valor mínimo obrigatório para as anuidades e impôs limites máximos para os descontos,…