SEM CONTATO FÍSICO: Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ
Quando a vítima é maior de idade, o contato físico é circunstância evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, havendo duplicidade…
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários…
CAA/MT participa de cerimônia de entrega de carteiras da OAB-MT com acolhimento e oferta de benefícios
Presidente Rodrigo Araújo destacou a importância da profissão, apresentou os serviços da Caixa de Assistência e reforçou o apoio aos novos…
Delegações internacionais destacam protagonismo da OAB na realização do 10º Fórum Jurídico do BRICS
Delegações da China, Índia, Rússia, África do Sul, Egito, Irã, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Cuba destacaram o protagonismo da OAB…
OAB pede ao CNJ sobrestamento da autenticação multifator e orienta advocacia sobre como proceder em caso de falha no acesso ao PJe
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o…