Categoria: CAAMT- OAB-MT

A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de Direito Penal. E as mulheres têm…

Conselheiro Ulisses Rabaneda requisitou informações oficiais ao Judiciário mato-grossense para que o CNJ acompanhe o andamento das investigações O conselheiro Ulisses…

Uma perícia realizada pela Polícia Federal identificou a existência de equipamentos capazes de gravar conversas de advogados e presos na Penitenciária…

​Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou…