Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes
Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 5582/25 permite ao juiz autorizar a gravação de encontros entre os visitantes…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia
O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento…
UMA VEZ SÓ: STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando…
À BEIRA DO CAMINHO: TJ-MT mantém condenação de locadora que bloqueou carro e deixou família na estrada
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma locadora de veículos…
AGU firma centenas de acordos para reduzir litigiosidade na Semana Nacional de Conciliação
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de uma série de atividades durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho…
CAA/MT promove duas edições do Escuta Legal com temas voltados à comunicação e à saúde emocional da advocacia
Encontros serão realizados nos dias 19 e 21 de novembro, com foco em técnicas de ressignificação, manejo de crenças e comunicação…