Categoria: CAAMT- OAB-MT

Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato…

As notícias a respeito do conteúdo dos inquéritos da Polícia Federal sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais provocaram uma divisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu certificar o trânsito em julgado dos recursos em que, já nos primeiros…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a avaliação do merecimento para a promoção de magistrados em primeira instância e…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de…

Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual por violação de direito autoral, aplica-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil,…