OFENSAS CONSTATADAS: Condomínio é responsável por ofensas praticadas contra trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas…
Categoria: Bastidores
VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE: Corregedorias não podem monitorar juízes por rastreamento de IP, decide juíza
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) estabelece que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso…
DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS: Município não pode custear bolsa de estudo só para seus moradores, decide Supremo
A Constituição Federal veda expressamente que União, estados e municípios criem distinções entre brasileiros, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do…
TUDO EM FAMÍLIA: Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação…
ALCANCE DO TEMA: STF julga se discussão sobre honorários por equidade é restrita a casos da Fazenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta sexta-feira (28/2) se a controvérsia sobre o uso do método da…
STF reafirma soberania do Brasil e independência do Judiciário
Na sessão desta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa…
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019…
Subseção Judiciária de Cáceres/MT realiza itinerante em comunidade rural
Com o objetivo de oferecer serviços essenciais à população rural, a Subseção Judiciária de Cáceres (SSJ-Cáceres), no Mato Grosso, promoveu ação…
Sejus participa de encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil
Gestores das Secretarias de Justiça de estados brasileiros se reuniram, nesta quarta-feira (26.2), em Brasília, no encontro sobre governança dos Comitês…
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de…
IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (26/2), parecer que sugere a criação de uma política pela…
VOZES QUE ECOAM: MPMT participa do 1º Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (26), do 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do…
Desconto de 20% na anuidade 2025 da OAB-MT termina nesta sexta-feira
Os advogados e advogadas de Mato Grosso têm até esta sexta-feira (28) para aproveitar o desconto de 20% no valor da…
Chapa encabeçada por Rita Cortez tem apoio da presidente da OAB RJ, Ana Tereza Basilio nas eleições do IAB
A Chapa 1 – Novos Rumos, encabeçada pela advogada Rita Cortez, que concorre nas eleições à presidência do Instituto dos Advogados…
Ministro STF acata pedido da PGE para suspender julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou o pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta…
OAB-MT e TRE-MT propõem intercâmbio de informações entre Ouvidorias
Com o objetivo de estreitar o relacionamento e a troca de informações entre as Ouvidorias da Ordem dos Advogados do Brasil…
Caso Rubens Paiva será analisado pelo STF com status de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado…