INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA : STJ veta penhora de benefício do INSS para pagar honorários de advogado
Não é possível penhorar o benefício previdenciário recebido pelo devedor, ainda que seja para pagar honorários ao advogado pela atuação que…
Categoria: Bastidores
TJMT acata liminar e anula condenação de réu sentenciado à 6 anos de prisão em regime fechado
gado, à pena de 6 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas. A decisão…
Presidente do TJMT acolhe solicitação da OAB-MT sobre cobrança de custas em duplicidade
Em resposta a um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a presidência do Tribunal de…
OAB-MT relança cartilha sobre direitos da mulher com câncer de mama, preconiza exames preventivos e arrecada doações
Começou nesta terça-feira (1) o mês de Outubro e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem…
Mutirão da Conciliação Ambiental terá 363 audiências até sexta-feira
Com o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais e recuperar áreas degradadas em…
OAB 6ª Subseção de Sinop em comemoração dos 38 anos realizou III Encontro de Presidentes de Comissões e Representantes das Comarcas
Nesta segunda-feira (30), a 6ª Subseção da OAB Sinop comemorou seus 38 anos de atividades com o III Encontro de Presidentes…
Desembargador do TJMT reconhece competência do Estado e autoriza lançar edital de concessões
Na terça-feira, 1º de outubro, o desembargador Mario Kono atendeu a um pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reconheceu…
Supremo Tribunal Federal Defende os Direitos dos Pacientes
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma vitória significativa para os direitos dos pacientes de tomar decisões pessoais…
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor do advogado da…
X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias
A plataforma X Brasil, antigo Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento das multas impostas por sucessivos…
Segurança pública 1ª turma do STF valida busca pessoal e domiciliar por guarda municipal
A 1ª turma do STF reconheceu a possibilidade de guarda municipal fazer busca pessoal e domiciliar em caso de flagrante delito.…
Eleitores tem até sábado (5) para atualizar app do e-Título
A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição Os eleitores não poderão ser presos ou…
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar crédito…
POSIÇÃO UNIFICADA: Relatório de sistema indisponível pode ser juntado depois do recurso, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do…
FATOS ANTERIORES: Decisão que tornou candidato inelegível é suspensa até análise de ANPP pelo Ministério Público
Se uma lei processual tem conteúdo material, pode ser aplicada a regra intertemporal do Direito Penal material. E, conforme diz o…
Sema realiza terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental 2024; ação segue até sexta-feira (04)
A terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024 para acordos de recuperação de áreas degradadas, organizado pela Secretaria de…
OAB-MT impetrará mandado de segurança contra portaria estadual que limita o exercício da advocacia criminal; relatoria e voto foi feita por Conselheira Estadual de Sinop
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), aprovou por unanimidade, na sessão do Conselho Pleno realizada, ontem (26),…
OAB Sinop realiza encontro de Comissões Temática
A Diretoria da OAB Sinop realizou neste (30/9), o terceiro encontro dos presidentes de comissões temáticas e representantes das Comarcas da…
Advogados deve estar com cadastro atualizado para votar com login e senha; VEJA
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ocorrerão em novembro deste ano, marcando a primeira…
Advocacia trabalhista cobra no TRT-MT demandas e sugestões na correição das varas de Cuiabá
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat)…
Professores se unem em apoio à renovação da OAB/MT
Para os docentes, a OAB precisa voltar a ser uma entidade comprometida com os interesses de todos os advogados, especialmente dos…