Vídeo não mostra Musk dizendo que suspensão do X no Brasil teria sido “jogo sujo”
Falso É falso o vídeo que circula no TikTok e mostra o empresário Elon Musk dizendo que a suspensão…
Categoria: Bastidores
Xênia Guerra reafirma seu compromisso com a advocacia Mato-grossense e com a defesa intransigente dos direitos constituidos
Ao incentivar que os cidadãos atuem sem a assistência técnica de um advogado, o Tribunal desconsidera a relevância da nossa profissão…
“Estamos acabando com o problema da falta de vagas de menores infratores”, afirma governador
O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop vai ajudar a acabar…
OPERAÇÃO AMZÔNIA NATIVA: Instrumento de regularização a serviço da grilagem
O relatório técnico elaborado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), lançado quinta-feira (3),…
Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos com possibilidade de até 40
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo no Código…
Quinze novos defensores públicos tomam posse e reforçam atendimento nas comarcas do interior do estado
A diretoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, deu posse neste dia (09/10), a quinze novos defensores públicos foram empossados em…
Relator vota pela legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (9) pela legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de…
Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica
Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de…
OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar…
Composição de escritórios de advocacia poderá conter menos jovens nos próximos anos
Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Joaquim Muniz, os escritórios de advocacia…
Embaixadora do programa MT no Mundo, primeira-dama acompanha embarque de alunos para Inglaterra
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhada do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto,…
Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte…
DESMATAMENTO ILEGAL: STJ restabelece sentença que condenou fazendeiro a pagar dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e restabeleceu sentença que…
Dois membros do MPE-MT disputam vaga no STJ
No próximo dia 15 (terça-feira), ocorrerá a sessão para selecionar os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função…
OAB manifesta preocupação e acompanha denúncias de comercialização de decisões no STJ
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação as graves denúncias de comercialização de decisões por parte de assessores…
MPT em Mato Grosso terá plantão para atuar em casos de assédio eleitoral neste fim de semana
As unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) funcionarão em regime diferenciado de plantão neste fim de semana, dias 5 e…
Justiça determina suspensão do perfil de Pablo Marçal no Instagram
Após plataforma citar pagamento e pedir desbloqueio, ministro do STF afirma que transferência não foi realizada corretamente para conta vinculada…
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA : STJ veta penhora de benefício do INSS para pagar honorários de advogado
Não é possível penhorar o benefício previdenciário recebido pelo devedor, ainda que seja para pagar honorários ao advogado pela atuação que…
TJMT acata liminar e anula condenação de réu sentenciado à 6 anos de prisão em regime fechado
gado, à pena de 6 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas. A decisão…
Presidente do TJMT acolhe solicitação da OAB-MT sobre cobrança de custas em duplicidade
Em resposta a um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a presidência do Tribunal de…
OAB-MT relança cartilha sobre direitos da mulher com câncer de mama, preconiza exames preventivos e arrecada doações
Começou nesta terça-feira (1) o mês de Outubro e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem…
Mutirão da Conciliação Ambiental terá 363 audiências até sexta-feira
Com o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais e recuperar áreas degradadas em…
OAB 6ª Subseção de Sinop em comemoração dos 38 anos realizou III Encontro de Presidentes de Comissões e Representantes das Comarcas
Nesta segunda-feira (30), a 6ª Subseção da OAB Sinop comemorou seus 38 anos de atividades com o III Encontro de Presidentes…
Desembargador do TJMT reconhece competência do Estado e autoriza lançar edital de concessões
Na terça-feira, 1º de outubro, o desembargador Mario Kono atendeu a um pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reconheceu…
Supremo Tribunal Federal Defende os Direitos dos Pacientes
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma vitória significativa para os direitos dos pacientes de tomar decisões pessoais…
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor do advogado da…
X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias
A plataforma X Brasil, antigo Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento das multas impostas por sucessivos…
Segurança pública 1ª turma do STF valida busca pessoal e domiciliar por guarda municipal
A 1ª turma do STF reconheceu a possibilidade de guarda municipal fazer busca pessoal e domiciliar em caso de flagrante delito.…
Eleitores tem até sábado (5) para atualizar app do e-Título
A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição Os eleitores não poderão ser presos ou…
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar crédito…
POSIÇÃO UNIFICADA: Relatório de sistema indisponível pode ser juntado depois do recurso, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do…
FATOS ANTERIORES: Decisão que tornou candidato inelegível é suspensa até análise de ANPP pelo Ministério Público
Se uma lei processual tem conteúdo material, pode ser aplicada a regra intertemporal do Direito Penal material. E, conforme diz o…
Sema realiza terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental 2024; ação segue até sexta-feira (04)
A terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024 para acordos de recuperação de áreas degradadas, organizado pela Secretaria de…
OAB-MT impetrará mandado de segurança contra portaria estadual que limita o exercício da advocacia criminal; relatoria e voto foi feita por Conselheira Estadual de Sinop
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), aprovou por unanimidade, na sessão do Conselho Pleno realizada, ontem (26),…
OAB Sinop realiza encontro de Comissões Temática
A Diretoria da OAB Sinop realizou neste (30/9), o terceiro encontro dos presidentes de comissões temáticas e representantes das Comarcas da…
Advogados deve estar com cadastro atualizado para votar com login e senha; VEJA
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ocorrerão em novembro deste ano, marcando a primeira…
Advocacia trabalhista cobra no TRT-MT demandas e sugestões na correição das varas de Cuiabá
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat)…
Professores se unem em apoio à renovação da OAB/MT
Para os docentes, a OAB precisa voltar a ser uma entidade comprometida com os interesses de todos os advogados, especialmente dos…
Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que é inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações…
Relator vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência
inistro é relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, com repercussão geral (Tema 1.087). O julgamento do recurso prosseguirá na sessão…
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA: STF derruba leis estaduais que autorizam atirador desportivo a portar arma
A Constituição outorga à União a competência privativa para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e…
Solidariedade vai ao STF por bloqueio imediato de sites de apostas
O Solidariedade vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte declarar inconstitucional a lei que…
NOVOS RUMOS : Especialista aponta Advocacia 2.0 como realidade para quem deseja se destacar em Sinop e região
Com um mercado cada vez mais dinâmico e exigente, os advogados em Sinop encontram novas oportunidades de atuação, especialmente no setor…
Gisela tem 42,9% das intenções; Pedro Paulo 19,8% e Xênia 16,1%
Novo levantamento do Instituto Percent Brasil, divulgado nesta sexta-feira (27), mostra a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, na liderança da corrida…
DECISÃO DO POVO: Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, diz Gilmar
Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as…
Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz
O rompimento com a ideia de que só a Justiça do Trabalho pode resolver litígios entre empregadores e empregados foi defendido…
SEM FUNDAMENTAÇÃO : Entidades pedem ao MPE suspenção dos decretos de emergência para obras nos paredões da Chapada dos Guimarães
Nesta quinta-feira, 26 de setembro, várias organizações que atuam na busca por soluções para os deslizamentos nos paredões da estrada entre…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga edital para concurso público de servidores do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Edital TJMT/PRES N. 74, de 25…
Receita Federal restringe exclusão de multas em julgamentos favoráveis à Fazenda
O artigo 25 do Decreto nº 70.235/1972, inserido pela Lei 14.689/2023, é um alívio para os contribuintes, pois apesar do voto…
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola…
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o…
TCU fiscaliza folhas de pagamento de 2023 e firma entendimento sobre acumulação de pensões militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a fiscalização contínua de folhas de pagamento do ano de 2023 para avaliar…
Ministro do STF André Mendonça segue calado sobre o Cota Zero em Mato Grosso; recurso aguarda resposta
Um mês depois, o recurso protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão sobre o Cota Zero segue parado.…
Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal
A ampliação para 50 anos do limite de tempo de cumprimento das penas de prisão e outras medidas de endurecimento das…
Juiz suspeita que ex-secretária da SEAF tenha exclusão arquivos pertinentes à investigação nos computadores da Secretaria
A Polícia Civil investiga a ex-servidora da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, por suspeitas de…
Segunda Câmara Criminal do TJMT mantém advogado réu por lavagem de dinheiro em compra de fazenda
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou um habeas corpus e manteve Eduardo Pacheco como réu em uma ação penal…
1º Encontro de Religião e Direito, teve a presença de Leonardo Campos e Xênia Guerra
O Conselheiro Federal e tesoureiro do CFOAB Leonardo Campos e a presidente da subseção OAB-Sinop Xênia Guerra, participaram do 1º Encontro…
QUALIDADE NA EDUCAÇÂO: Mauro Mendes envia projeto á Assembleia Legislativa para proibir uso de celular em sala de aula pelos alunos
O governador Mauro Mendes apresentou, nesta segunda-feira (25.09), um projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares por…
Primeira-dama do Estado é condecorada com a Medalha ‘Mérito Guardião Rodoviário’ por incentivar as atividades do BPMTran
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada, nesta segunda-feira (23.05), com a medalha ‘Mérito Guardião Rodoviário’, do Batalhão de…
Intermat alerta para golpe de registro de escrituras de regularização fundiária
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) alerta a população sobre tentativa de golpe envolvendo o registro de escrituras em…
Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes do…
Lei 14.973/24: Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação
A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças profundas na legislação tributária e previdenciária, reonerando gradualmente a folha de…
Justiça multa em R$ 2 mil advogado em Rondonópolis/MT por Conduta Predatória
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, impôs uma multa de R$ 2 mil a um…
G20 Brasil: Grupo de economia digital aprova declaração sobre combate à desinformação
O empresário aparece com 38,47% na espontânea e 47,30% na estimulada, conforme pesquisa do Ipems feita neste mês Pesquisa de…
Barroso diz que X é ‘bem-vindo’ de volta no Brasil se cumprir leis e decisões judiciais
A prisão ocorreu na sexta-feira (20), em ação que prendeu outros 36 candidatos com mandados de prisão em aberto O…
Lava Jato: AGU, CGU e empresas enviam ao STF conciliação de acordos de leniência
A AGU e a CGU apresentaram ao STF a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados…
CONGRESSO INTERNACIONAL: Coletânea com diagnósticos de 13 bacias é lançada em Cuiabá
Foi lançada nesta quinta-feira (19), durante o do IX Congresso Internacional de Sustentabilidade Ambiental e Territorial, coletânea com “Diagnósticos Socioambientais das…
TSE aprova normas que explicitam proibição de apostas sobre as eleições
Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que explicita o ilícito eleitoral de…
Maioria do STF mantém foro privilegiado após cargo; Mendonça é contra
O STF tem maioria para a manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele,…
OAB reitera posição contra execução imediata de penas e busca reverter decisão do STF por meio da ADI 6.783
O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão ordinária do Conselho Pleno, nessa segunda-feira (16/9), sua posição contrária à decisão do…
Statup com participação da juíza do TRT/MT é premiada nacionalmente
O projeto Sentença Multimídia recebeu o prêmio do Programa Startups JT, em solenidade realizada na terça (17) durante a 6ª Reunião…
Conselho Federal da OAB garante segurança e transparência nas eleições on-line para o triênio 2025-2028
As eleições do Sistema OAB estão previstas para a segunda quinzena de novembro deste ano, com datas específicas a serem definidas…
OAB apoia ação da AGU contra infratores ambientais
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, expressou seu apoio à ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na…
SORRISO : Advogada aponta desafios da OAB com aproximação das eleições da entidade
À medida que as eleições da OAB se aproximam, as subseções enfrentam desafios que afetam diretamente a atuação dos advogados e…
PROTEÇÃO AOS JOVENS: CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. O…
SEIS POR MEIA-DÚZIA: STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal
Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos…
X (ex-Twitter) voltou no Brasil. Ou quase isso. Entenda a polêmica
Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X (antigo Twitter) voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (18) para…
Gonet denuncia três deputados do PL por desvios de emendas parlamentares
Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Bosco Costa (SE) e Pastor Gil…
Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e…
Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o país.…
Em reunião sobre emergência climática, presidente do STF apresenta ações e decisões do Judiciário sobre o tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma…
Empresa acusada de esquema na Saúde em Cuiabá funciona em quitinete
A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática, alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (17),…
Valor da segurança pode restringir liberdades, mas deve se ater à lei, diz Gonet
Liberdades como a de expressão devem ser restringidas em razão da necessidade do Estado de Direito de promover segurança. No entanto,…
STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
A 1ª turma do STJ concluiu que herdeiro não deve arcar com multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido…
CNJ aprova escuta especializada em processos de alienação parental
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Assim…
Eleição: Advogada poderá divulgar intenção de se eleger na OAB antes de campanha
A desembargadora do TRF da 4ª Região, Eliana Paggiarin Marinho, concedeu liminar que autorizou a advogada a divulgar a intenção de…
Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos Advogados como “braços solidários da OAB”
“As Caixas de Assistência compõem um alicerce para a Ordem dos Advogados do Brasil. É a linha de frente da nossa…
Chefe do Executivo fica inelegível se Legislativo rejeita contas, entende maioria do Supremo
O chefe do Executivo fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. Esse entendimento foi alcançado pela maioria do…
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de declaração…
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas…