FLEXIBILIDADE NA REGRA: Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção
A parte que ajuíza um agravo interno inadmissível, ou julgado improcedente por unanimidade, precisa pagar previamente uma multa antes de poder…
Categoria: Bastidores
GANHOU, MAS TAMBÉM PERDEU: Vitória no pedido principal e derrota nos danos morais geram sucumbência recíproca
A rejeição integral do dano moral configura sucumbência recíproca, ainda que o autor da ação tenha obtido decisão favorável no pedido…
COMBATE AO AUTORITARISMO: Advogados dependem da democracia para exercer suas funções, diz presidente do IAB
Assim como a sociedade brasileira, a advocacia está polarizada. Para não naufragar, a classe deve entender que precisa do Estado Democrático…
Moraes cobra explicações da Espanha após extradição de bolsonarista ser negada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a extradição de um búlgaro preso a pedido do governo…
Gilmar Mendes suspende processos sobre “pejotização“ de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que tratam da “pejotização” do trabalho, ou seja,…
STF reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia
Perfil hipersuficiente dos empresários franqueados, contrato típico, ausência de vício de consentimento na contratação e existência de lei própria negando vínculo…