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Advogado mato-grossense é nomeado para procuradoria especial recém-criada, responsável por assegurar o recebimento de honorários dos profissionais da advocacia em todo…
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso já está recebendo inscrições para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que será realizada…
No julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram…
A reforma do Código Civil fortalece a autonomia da vontade dos cônjuges ao aumentar o valor de pactos e de possibilidades…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil…
Em um momento marcado por incertezas econômicas e aumento de pedidos de recuperação judicial no Brasil, o Ibajud – Instituto Brasileiro…
