Categoria: Bastidores

Um grupo de 18 entidades jurídicas publicou nesta sexta-feira (25/4) um manifesto em que defende a tramitação adequada do projeto de lei…

Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de recolhimento parcial de tributo. Isso significa que o devedor deve…

A morte do papa Francisco, aos 88 anos, nesta segunda-feira (21), repercutiu mundialmente e trouxe à tona uma suposta profecia de…

O Supremo Tribunal Federal promoverá neste ano a primeira edição do STF Moot, julgamento simulado que envolve uma competição acadêmica destinada a estudantes…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na…