Bastidores – Página: 24 – Jornal Advogado

Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica

Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar…

O contribuinte pode fazer a compensação de dívidas tributárias com créditos que só surgiram depois do pedido e, por isso, não…

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu posse nesta sexta-feira (9) pela manhã…

Em uma reunião considerada estratégica, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), esteve com o presidente do Tribunal de Justiça…

A posse da advogada Rita Cortez no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reuniu autoridades e representantes do judiciário e da advocacia…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer…