AGU pede ao STF que adote de imediato medidas contra desinformação e violência digital
A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para…
Categoria: Bastidores
Advogada e namorado presos por agredir três irmãs em MT pagam fiança e são soltos
Conteúdo/ODOC – A advogada Daline Bueno Fernandes, de 36 anos, e o namorado dela, Rafael Moreira da Silva, de 39 anos,…
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três…
Explosão de habeas corpus reflete crise de múltiplas causas no Sistema de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu, há poucas semanas, uma marca simbólica e, ao mesmo tempo, inquietante: um milhão de habeas corpus…
FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS: Gestão de honorários de procuradores por entidade de classe é inconstitucional, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do trecho de uma lei de Rondônia que atribuía a…
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar…