A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto de uma Medida Provisória sobre o mesmo assunto.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui um trecho não presente na Medida Provisória, o qual dava permissão ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, de forma a manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.
O projeto segue a mesma redação da Medida Provisória, que já está em vigor, e prevê isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
Embora o objetivo seja isentar os rendimentos nessa faixa, a correção da primeira faixa também afeta os descontos nos cálculos do imposto nas faixas de rendimento mais altas devido à progressividade da tabela. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no Plenário, todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda no Brasil serão beneficiados por essa medida.
A atualização da tabela progressiva do IRPF já está em vigor desde fevereiro deste ano, por meio da Medida Provisória, e tem um impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Alguns parlamentares da oposição criticaram a proposta, alegando que ela não cumpre a promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha presidencial de 2022. No entanto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que até o final do mandato do presidente haverá isenção de até R$ 5 mil.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060 na época), mas essa promessa não foi cumprida.
Redação JA / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
