AGU bloqueia R$ 40 milhões em bens de infratores ambientais em Mato Grosso

O caso mais significativo ocorreu em Lábrea (AM), onde 640 hectares da Floresta Amazônica foram desmatados ilegalmente por meio de incêndios. O valor da indisponibilidade de bens foi estipulado em R$ 14,5 milhões, com base na estimativa para a recuperação ativa da área degradada, representando 80% da propriedade da ré.

As terras foram fiscalizadas e embargadas pelo Ibama em 2019, e uma ação judicial foi iniciada pela AGU no início de 2021. Em uma decisão recente, o juiz federal afirmou que “diante das evidências para a responsabilidade civil por danos ambientais, é necessária a reparação”.

Com a sentença cautelar, a ré tem um prazo de 90 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Ibama, que ficará responsável por avaliar e monitorar a execução, caso o plano seja aprovado. Além disso, a infratora está proibida de utilizar a área.

Outras decisões da Justiça Federal também contemplam a recuperação de terras desmatadas em Apuí (AM), abrangendo duas ações civis públicas que totalizam dois mil hectares; em Santa Filomena (PI), com 242,7 hectares; e em Pontes e Lacerda (MT), com 573 hectares.

As ações civis públicas, representadas pelo Ibama, foram conduzidas pelo Núcleo de Matéria Ambiental da Equipe de Matéria Finalística da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (NMA/EFIN/PRF1), que é vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão superior da AGU.

Processos de referência: 1021657-18.2020.4.01.3200; 1011803-34.2025.4.01.4005; 1021843-41.2020.4.01.3200; 1003636-57.2021.4.01.3200; 1000573-82.2021.4.01.3601.

Redação JA com Assessoria AGU/ Foto: divulgação