Acordos impulsionam a recuperação judicial no Cejusc Virtual Empresarial em Mato Grosso

REDAÇÃO JA – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Virtual Empresarial, vinculado ao Poder Judiciário de Mato Grosso, alcançou a notável cifra de 200 milhões de reais em acordos firmados entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. Deste total, 41 acordos foram realizados entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, durante 80 sessões conduzidas por mediadores em treinamento, que participaram de uma capacitação oferecida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), focada no Direito Empresarial, Falência e Recuperação.

No período de um ano, o Cejusc promoveu 208 sessões, abordando mediações relacionadas a habilitações de crédito, impugnações, ações de execução e busca e apreensão, que foram as mais frequentes.

O juiz coordenador do Cejusc Virtual Empresarial, Márcio Guedes, ressalta que essa iniciativa é uma excelente opção para empresas que desejam resolver suas pendências financeiras de maneira rápida e amigável. Ao escolher a mediação, as empresas podem evitar os altos custos e desgastes de um processo judicial, além de manter o relacionamento com os parceiros comerciais e a confidencialidade do processo.

“Os resultados têm superado nossas expectativas. O Cejusc se mostra como o caminho ideal, pois oferece aos empresários a oportunidade de negociar suas dívidas através da conciliação, prevenindo pedidos de recuperação judicial que podem ser longos e onerosos. A negociação é feita entre devedor, credor e nossa equipe, preservando a imagem da empresa,” enfatiza o magistrado.

Atuação do Cejusc Virtual Empresarial

O Cejusc opera em todas as comarcas de Mato Grosso, tanto na fase pré-processual quanto na fase processual. Seu objetivo é ajudar empresas e produtores rurais a superar crises econômicas, facilitando negociações mais favoráveis com credores e fornecedores.

“Essa abordagem é vantajosa, pois proporciona agilidade e redução de custos. As partes envolvidas têm autonomia para definir os termos do acordo, e as custas judiciais são menores. Além disso, essa prática está alinhada com a política pública de desjudicialização promovida pelo CNJ desde 2010,” explica Marcos Kozan, gestor-judiciário do Cejusc Virtual Empresarial.

Como funciona a conciliação no Cejusc

Os empresários que desejam utilizar os serviços do Cejusc devem se dirigir à unidade e expressar seu interesse em resolver a questão por meio da conciliação. A outra parte, o credor, será convidada a participar da sessão. Durante as sessões, um conciliador imparcial auxiliará as partes a alcançarem um acordo. Os acordos firmados possuem validade jurídica e podem ser homologados por um juiz. O Cejusc oferece atendimento tanto presencial quanto virtual.

Nupemec/TJMT

O Nupemec, responsável pela política de autocomposição no TJMT, tem investido na formação de mediadores. Em 2024, 80 novos mediadores foram capacitados, e atualmente, há mais de 200 mediadores cadastrados, 50 dos quais são credenciados para atuar nas 79 comarcas do estado. Todos passaram por um curso básico de 100 horas, que combina teoria e prática, e podem seguir para especializações em áreas específicas.

O montante negociado no Cejusc Virtual Empresarial evidencia a eficácia da mediação na resolução de conflitos. O Nupemec desempenha um papel crucial, oferecendo capacitações regulares para formação de mediadores.

“O Nupemec está ampliando sua atuação em 2025, identificando demandas por qualificação e especialização. Novos cursos abordarão temas como superendividamento, mediação em Direito de Família, Direito do Consumidor e conflitos fundiários, reforçando a eficiência na resolução de conflitos,” afirma Sebastião José de Queiroz Júnior, gestor-geral.

O Nupemec coordena 49 Cejuscs em Mato Grosso, com dez na capital, atendendo todas as 79 comarcas, inclusive por meio de atendimentos virtuais. Essa iniciativa, apoiada pela Recomendação nº 71/2020 do CNJ, visa promover métodos adequados de resolução de conflitos empresariais, capacitando mediadores em processos de recuperação judicial ou falência, além de oferecer conhecimentos sobre a legislação pertinente.

Para mais informações sobre o Cejusc Virtual Empresarial, os canais de atendimento estão disponíveis.