Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Bosco Costa (SE) e Pastor Gil (MA) – todos do PL – por envolvimento em desvios de emendas parlamentares. A primeira denúncia da gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal contra congressistas atribui ao trio prática de corrupção em repasses de recursos públicos para a prefeitura de São José de Ribamar (MA) e aponta desvios de mais de R$ 1,6 milhão.
A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro Cristiano Zanin no início de agosto. Ele herdou o caso do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski mandou a Polícia Federal abrir, em março de 2022, uma operação para vasculhar endereços ligados aos três deputados do PL.
‘Feirão’
A investigação se debruçou sobre o que foi chamado de “feirão das emendas” – a suspeita era de que era cobrada uma comissão em troca da indicação de recursos do Orçamento para prefeituras. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e prestação de serviços ou pelo próprio agente público.
A apuração que levou à denúncia dos parlamentares do PL é um desdobramento de uma outra operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Na época, um prefeito do Estado relatou à PF que um agiota chamado “Pacovan” dizia atuar em nome de congressistas para cobrar propinas. Durante as investigações, documentos apreendidos pelos agentes continham os nomes dos três denunciados e indicavam uma divisão dos valores desviados entre eles. No celular de Josimar Maranhãozinho, a PF afirmou ter encontrado mensagens que tratavam do desvio de emendas parlamentares e da “cobrança” feita a gestores municiais.
Alvo principal do inquérito, Josimar Maranhãozinho ficou conhecido no meio policial após a Operação Descalabro, de dezembro de 2020, que mirou esquema suspeito de desvio de emendas parlamentares destinadas à Saúde do Maranhão que podem ter gerado prejuízos de R$ 15 milhões. Foi no âmbito desta investigação que a PF fez uma ação controlada que flagrou o deputado manuseando maços de dinheiro. A apuração segue em curso.
As imagens, gravadas por uma câmera escondida pelos agentes no escritório do político em São Luís, capital do Maranhão, mostram o deputado retirando as notas de dinheiro de uma caixa. Em outro momento, ele guarda um maço embaixo de uma bolsa.
Na época da ofensiva, a PF apontou suspeitas de irregularidades envolvendo as transferências de verba pública para os municípios maranhenses de Araguanã, Centro do Guilherme, Zé Doca e Maranhãozinho – cidade da qual Josimar já foi prefeito. O dinheiro, conforme os investigadores, foi repassado por meio de contratos fictícios a empresas cujos sócios possuíam algum tipo de vínculo com o parlamentar.
Aliados
Como mostrou o Estadão nesta semana, Josimar Maranhãozinho foi um dos deputados que direcionaram emendas parlamentares para empresas da família de suplentes, aliados políticos e de outros colegas do Congresso. Ele mandou R$ 4 milhões em “emendas Pix” para a prefeitura de Zé Doca, cidade de 40 mil habitantes, a 300 quilômetros de São Luís, que foi administrada pela irmã do deputado, Josinha Cunha (PL), entre 2022 e 2023. No total, o município foi contemplado com R$ 80 milhões em emendas entre 2020 e 2024, incluindo verbas indicadas diretamente pelo parlamentar, por meio do orçamento secreto e por emendas de comissão, duas modalidades de repasse de recursos do Orçamento para bases eleitorais dos congressistas. Com o dinheiro em caixa, a prefeitura contratou então empresas ligadas a Maranhãozinho para prestar os serviços.
Batizadas com esse nome em referência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, as emendas Pix são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem fiscalização.
Além contratar a empresa ligada ao suplente de Maranhãozinho, durante o período pré-eleitoral deste ano, a prefeitura de Zé Doca voltou a firmar contratos com empreiteiras beneficiadas pelo orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O Executivo municipal usou recursos herdados do mecanismo. Procurados, Josimar Maranhãozinho e a prefeitura de Zé Doca não responderam.
Supremo
As emendas parlamentares entraram na mira do Supremo, que suspendeu os repasses até que haja transparência, rastreabilidade, planejamento e respeito às regras fiscais. Em agosto deste ano, a Corte confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que havia suspendido a execução das emendas impositivas.
Segundo Dino, foram acesos “semáforos amarelos” nos tribunais, no Ministério Público, nas polícias e nas Cortes de Contas “com a multiplicação de procedimentos investigativos acerca da execução de emendas impositivas”.
