“Nosso papel é ajudar o Estado de Mato Grosso a ampliar a cobertura do Samu”, diz representante do Ministério da saúde

O representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, apresentou nesta terça-feira (28), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, dois relatórios de vistoria e auditoria sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Mato Grosso. Segundo ele, o diagnóstico aponta falhas consideradas graves e em desacordo com normas do Sistema Único de Saúde (SUS), com recomendação para que o governo estadual adote medidas corretivas.

Durante a audiência, Figueira informou que o governo federal prevê a entrega de 52 novas ambulâncias do Samu ao Estado até junho. Ele também afirmou que o Ministério da Saúde e o governo do presidente Lula (PT) seguem disponíveis para colaborar com iniciativas voltadas à ampliação da cobertura do serviço no território mato-grossense.

“Nosso papel é ajudar o Estado de Mato Grosso a ampliar a cobertura do Samu, colocar o serviço à disposição da população e levar políticas públicas a todos. A partir dos encaminhamentos de melhoria, vamos acompanhar e retornar quantas vezes forem necessárias”, declarou Figueira, médico e diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, unidade responsável pelo Samu no âmbito federal.

Cobranças na Comissão

O médico e deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a recontratação de profissionais demitidos do Samu e a convocação dos aprovados no concurso público, com o objetivo de recompor o quadro e restabelecer a operação em capacidade integral. Cabral também propôs a criação de uma força-tarefa para ampliar a cobertura do serviço no Estado, citando a meta de elevar o atendimento de atuais 58% para 100%, no patamar observado em outros estados.

Na mesma linha, Cabral sustentou que a regulação e a condução das urgências devem permanecer sob responsabilidade médica, enquanto a atuação do Corpo de Bombeiros deveria ocorrer apenas de forma complementar, voltada a atividades de resgate e apoio operacional.

Promessa do governo estadual e impacto das demissões

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que pretende participar do diálogo com os trabalhadores do Samu e discutir a renovação de contratos. O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Carlos Mesquita, relatou que, do total de 224 servidores que atuavam no serviço, 56 foram demitidos, o que, segundo ele, compromete a exigência de funcionamento em regime contínuo — 24 horas por dia, sete dias por semana.

Mesquita também relacionou a recuperação do serviço à chegada das novas ambulâncias. Ele projetou que a ampliação da frota permitiria reduzir a defasagem na cobertura e aproximar Mato Grosso de níveis próximos aos de outras unidades da federação.

Cobertura abaixo da média nacional

De acordo com o Ministério da Saúde, o Samu atende, em média, cerca de 88% da população no país. Em Mato Grosso, o percentual informado é menor: 58% da população está em territórios cobertos pelo Samu, e o Estado ocupa a 25ª posição no ranking nacional de cobertura, à frente apenas de Tocantins (47,2%) e Rondônia (45,9%). Para Cabral, esses números seriam indicativos de ações que resultariam no sucateamento do serviço, com risco de substituição do Samu por uma atuação mais ampla do Corpo de Bombeiros.

O que apontam os relatórios

Segundo o Ministério da Saúde, a vistoria e a auditoria realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) identificaram irregularidades no funcionamento do Samu em Mato Grosso, incluindo a transferência do comando para o Corpo de Bombeiros e decisões atribuídas, na avaliação, a responsabilidades típicas da área de saúde.

Os documentos mencionam ausência de médico responsável pelo serviço, descumprimento de exigências relacionadas ao sigilo das informações dos pacientes e falhas na organização do atendimento. Também foram citadas unidades que não estavam em funcionamento no momento da inspeção, atendimento em horários reduzidos por falta de profissionais e situações em que equipes seriam enviadas para ocorrências semelhantes mesmo com limitações de pessoal. A auditoria ainda afirma que as motolâncias não estariam operando por ausência de profissionais.

No relatório, há destaque para o entendimento de que o Samu 192 é integrante do SUS, de natureza civil e sanitária, e que a regulação das urgências é ato médico e não deve ser delegada. A atuação do Corpo de Bombeiros, conforme o documento, deve ser complementar e restrita a resgate, salvamento e apoio operacional, com integração apenas dentro de limites institucionais e legais.

Investimentos federais

Figueira afirmou que o custeio federal do Samu teve poucos reajustes ao longo dos anos e citou que, após a criação do serviço em 2003, o primeiro reajuste ocorreu em 2013, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). De 2013 a 2022, não houve atualização, e um aumento de 30% nos repasses teria sido implementado em 2023, já na gestão do presidente Lula (PT), elevando o custeio nacional de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano.

Ele declarou ainda que Mato Grosso recebeu mais de R$ 6 milhões em investimentos do governo federal para o Samu e que, desde 2023, o Executivo federal adquiriu cerca de 4,8 mil ambulâncias para todo o país. Até o fim de 2026, a previsão é que a frota do Samu alcance 100% de veículos com menos de cinco anos de uso, com entrega de mais 52 ambulâncias previstas para Mato Grosso até junho.