Flávio Bolsonaro questiona Messias sobre anistia aos presos do 8/1: ‘Cabe ao Congresso’

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entende que é improcedente a ação que questiona a validade do adicional de…

A perda da propriedade de um imóvel rural pelo arrendador implica a extinção do contrato de arrendamento. E ele não tem…