Municípios em que temos gente mal atendida na Saúde, nós não podemos fazer festa, diz governador de MT

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (23) que os municípios não devem promover eventos festivos enquanto não houver um atendimento considerado adequado na rede de Saúde Pública. Segundo ele, após conversa com prefeitos, foi reforçada uma orientação para que localidades onde cidadãos estejam recebendo mau atendimento na área não realizem comemorações.

A declaração foi feita durante o lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, que prevê investimento de R$ 400 milhões e a realização de 588 mil procedimentos eletivos ao longo do ano.

Pivetta também comentou a destinação de emendas parlamentares para eventos culturais no estado. Ele lembrou que uma mudança legal passará a valer em 2025, limitando a participação desse tipo de programação dentro do montante das emendas destinadas pelos deputados estaduais. De acordo com o governador, o modelo atualmente acordado já foi publicado, mas a aplicação da regra depende da tramitação das normas.

Neste ano, um parlamentar recebe R$ 28 milhões em emendas, e 5% desse total correspondem a R$ 1,4 milhão, conforme a mesma lógica mencionada por Pivetta.

TAC : Pivetta informou ainda que negocia com o Ministério Público e com a Casa Civil um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da execução das emendas. “A Casa Civil está cuidando disso. Parece que estão se celebrando um TAC para a gente pagar o que está compromissado e daqui para frente é um novo acordo”.