Funcionária fantasma: conselheiro do TCE condena Prefeito de Jangada à devolver ao erário R$ 28 mil mais multa

O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a devolver ao erário valores pagos de forma irregular a um suposto “funcionário fantasma”.

A decisão foi mantida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que negou o recurso apresentado pela defesa. Com isso, ficou confirmada a necessidade de ressarcimento no valor de R$ 28.581,56, além da aplicação de multas.

Conforme o processo, a principal irregularidade ocorre no pagamento a uma pessoa física sem contrato formal e sem comprovação de que houve prestação de serviços. Durante a fiscalização, servidores da própria prefeitura relataram desconhecer a atuação da beneficiária, e não foram localizados documentos que demonstrassem o trabalho realizado.

Além do prefeito, o caso também responsabiliza o atual e o ex-secretários municipais, apontados como envolvidos nas irregularidades apuradas.

O episódio começou a partir de uma denúncia registrada em 2023 e apontou uma sequência de falhas na gestão, incluindo ausência de contratação por seletivo e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Em razão das irregularidades, o TCE já havia determinado anteriormente a devolução dos valores.

O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá investigar possíveis responsabilidades nas esferas civil e criminal.

A decisão reforça a exigência de transparência e comprovação na aplicação de recursos públicos, sobretudo em situações que indicam pagamentos sem a efetiva atuação de servidores.