Alta periculosidade”: STJ mantém prisão de PMs envolvidos no assassinato do advogado Renato Nery – Noticias do mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos policiais militares integrantes da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam) de Cuiabá, Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso.

Segundo a imputação formulada na ação penal, os referidos agentes figuram como réus por forjarem um suposto confronto, do qual teriam resultado a morte de uma pessoa e o ferimento de outra, com a finalidade de viabilizar a subposição/plantio da pistola Glock G17, indicada como a arma utilizada no homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas e publicada na última sexta-feira (10).

Consta dos autos que os policiais haviam sido postos em liberdade em maio de 2025, por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, a qual foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ocorre que, posteriormente, voltaram a ser recolhidos à prisão em fevereiro do corrente ano, por determinação da ministra relatora.

No recurso interposto pela defesa, foi requerida a suspensão da prisão até o julgamento do mérito da demanda, sob o argumento de inexistência de fatos novos aptos a justificar a manutenção da custódia e de que os acusados estariam cumprindo as medidas cautelares impostas, sem qualquer interferência no regular andamento do processo.

Ao apreciar os fundamentos defensivos, a ministra consignou que a concessão do pleito de revogação/relaxamento da custódia implicaria risco à coletividade, diante da gravidade dos fatos e da conduta atribuída ao grupo. Acrescentou, ainda, que a prisão se revelaria necessária para assegurar o desenvolvimento regular da instrução processual, notadamente em razão do risco de intimidação das vítimas sobreviventes.

Conforme registrado na decisão, “em que pesem os argumentos das defesas, tenho que a liberdade dos agravantes coloca em risco toda uma comunidade, tendo em vista que o contexto em que foram praticados os delitos denota a elevada periculosidade dos agentes”.

Ressaltou-se, do mesmo modo, que “mostra-se necessário resguardar a instrução processual, diante do evidente risco de intimidação das vítimas sobreviventes”.

Os militares respondem, ainda, por homicídio de Walteir Lima Cabral, duas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

Suposto confronto (segundo a narrativa constante dos autos)

De acordo com o boletim de ocorrência, o alegado confronto teria ocorrido na madrugada de 12 de julho de 2024 — cerca de uma semana após o óbito de Renato Nery — na Avenida Contorno Leste, bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, quando os quatro policiais teriam atendido a uma denúncia relacionada ao roubo de um Volkswagen Gol.

A versão narrada indica que o roubo teria ocorrido aproximadamente quatro horas antes de os suspeitos serem localizados pelos policiais, quando estariam se deslocando para um desmanche de carros. Na ocorrência, os agentes afirmam que teria havido reação e disparos por parte dos suspeitos.

Assim, sustenta-se que os tiros teriam sido revidados, resultando na morte de um dos envolvidos e no ferimento de outro, enquanto o terceiro teria empreendido fuga. Consta ainda que, conforme o relato policial constante do boletim de ocorrência, o grupo estaria com duas pistolas — uma Glock G17 e uma Jericho.

Todavia, a perícia realizada no local não teria encontrado cápsulas deflagradas associadas às referidas armas. A Polícia teria como hipótese que os policiais houvessem plantado não apenas a Glock supostamente vinculada ao homicídio de Nery, mas também a Jericho.

No âmbito da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, consta que o indivíduo que foi baleado e sobreviveu teria afirmado que o roubo teria sido realizado com o uso de uma arma falsa, adquirida pela via online.

Ainda segundo apuração mencionada em reportagem, a vítima teria declarado, em depoimento prestado à Polícia Civil, que os criminosos estariam em posse de apenas uma arma. De acordo com o Ministério Público, nenhuma das duas pistolas que supostamente estariam com o trio teria sido localizada no local do confronto.

Entrega das armas

Conforme descrito nos autos, tanto a Glock quanto a Jericho teriam sido entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins, à época, ao delegado titular da DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), Rodrigo Azem.

Morte de Renato Nery

O advogado Renato Nery — ex-presidente da OAB-MT — teria sido atingido por disparo na cabeça em 5 de julho de 2024, quando chegava ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.

Ele teria sido socorrido com vida e encaminhado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde teria sido submetido a cirurgias, mas não resistiu e faleceu no dia seguinte.

Mandantes apontados e demais acusados

As investigações apontaram os empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi como mandantes do crime, que teriam permanecido presos e respondem por homicídio qualificado e organização criminosa.

Segundo a denúncia, ambos teriam agido movidos por ressentimento após perderem disputa judicial envolvendo a posse de área rural avaliada em mais de R$ 30 milhões, em Novo São Joaquim.

Também figuram como réus o sargento Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como articulador do crime, o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, indicado como autor dos disparos, e, ainda, os policiais Jackson Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira.

Redação JA / Foto: reprodução