Fachin defende autocontenção institucional e respeito à separação dos poderes – Noticias do mato Grosso

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, na tarde desta segunda-feira (2/2), que a corte inicia um novo ciclo marcado pela necessidade de autocontenção, fortalecimento institucional e respeito à separação de poderes. Segundo ele, chegou o momento de o STF sinalizar, por seus próprios atos, uma mudança de fase, com foco na construção institucional de longo prazo e na recuperação do protagonismo do sistema político representativo.

Além de ministros aposentados do Supremo e outras autoridades do Judiciário, a sessão solene contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB); do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Fachin ressaltou que, mesmo durante o recesso, o Poder Judiciário permaneceu em funcionamento, com mais de 4,4 mil processos analisados no período de plantão. Ele agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do tribunal, pelo compartilhamento das atribuições da Presidência e aos demais ministros pelo diálogo e pela convivência institucional.

Ao lembrar os 135 anos do Supremo na República, a serem celebrados neste ano, Fachin destacou a relevância histórica da corte e a responsabilidade de aprender com o passado. Ele recordou episódios de interferência no Judiciário durante o regime militar, como o aumento forçado do número de ministros e as aposentadorias compulsórias, e afirmou que a Constituição de 1988 consolidou o compromisso do tribunal com a democracia, a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais.

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Em seu discurso, o presidente destacou que nas últimas décadas o STF foi chamado a decidir questões centrais da vida nacional, como direitos das minorias, igualdade de gênero, direitos indígenas, sistema eleitoral, combate à corrupção, crises institucionais, sistema prisional, políticas públicas de saúde e proteção de dados. O magistrado também destacou a atuação do tribunal no cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na defesa do processo eleitoral brasileiro.

Nesse contexto, Fachin afirmou que o protagonismo do STF teve papel decisivo na preservação da democracia, mas que esse protagonismo impõe custos e exige responsabilidade institucional.

“O momento histórico é de ponderações e autocorreção”, disse o ministro, defendendo um reencontro com o sentido essencial da República, a tripartição real de poderes e o equilíbrio institucional. Para ele, o desafio atual não é apenas agir, mas calibrar a atuação do tribunal e fortalecer os demais poderes para que reassumam plenamente suas funções constitucionais.

Prioridades da gestão
Entre as prioridades de sua gestão, o presidente falou sobre a elaboração de um código de ética para o STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, além do fortalecimento das ações de integridade e transparência no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou ainda o uso responsável da tecnologia para ampliar o acesso à Justiça e humanizar os processos eletrônicos.

O enfrentamento da violência contra a mulher foi outro tema apontado como pauta central. Na área da segurança pública, o presidente anunciou a criação de um painel nacional sobre criminalidade organizada e de uma rede nacional de juízes especializados no tema.

Fachin também listou julgamentos relevantes previstos para 2026, como o uso de redes sociais por magistrados, a coleta obrigatória de material genético de condenados, a perda de mandato por infidelidade partidária e a anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero.

Em ano de eleições, o presidente do STF reforçou a importância da atuação imparcial da Justiça Eleitoral e elogiou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, pelo fortalecimento da participação feminina e pelo combate à desinformação.

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Fonte: Conjur/ Foto: Gustavo Moreno/STF