NOVO TEMPO: Em posse na Presidência, Fachin destaca a independência do STF e rejeita espetacularização

Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin fez um discurso pela independência do Poder Judiciário brasileiro e contra a espetacularização da Justiça. Ele também falou em pacificação, mas sem ignorar os desafios nacionais e internacionais que enfrentará no cargo.

“A independência judicial não é um privilégio, e, sim, uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou Fachin.

O novo presidente destacou a responsabilidade da corte e fez uma distinção entre o STF e a política.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política.” O ministro também falou sobre a necessidade de união dos integrantes do Supremo e ressaltou: “Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz”.

No discurso, Fachin mencionou os valores que vão guiá-lo em sua gestão, sendo eles “os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética, e ainda: eficiência e efetividade, diversidade e equidade, cooperação, valorização das pessoas, os ‘seres humanos de carne e osso’, com acessibilidade e inclusão”.

“Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, disse ele.

Mão cheia de desafios

Ao citar os maiores desafios que enfrentará em sua nova função, o magistrado destacou a judicialização crescente de demandas sociais; as dificuldades para garantir o acesso à Justiça aos mais vulneráveis em todos os rincões do país; as alterações climáticas; os impactos das novas tecnologias; e o crime organizado.

“E tudo isso em um ambiente internacional em forte transformação, marcado por crescentes tensões geopolíticas e dominado pela incerteza”, disse Fachin, fazendo evidente referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ministros do STF, inclusive ele próprio, que teve seu visto de entrada naquele país cancelado.

Sobre seu vice-presidente, o ministro Alexandre de Moraes —principal alvo dos americanos —, Fachin disse que o colega “engrandece” o tribunal e “merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”.

O ministro Luís Roberto Barroso, antecessor de Fachin, também foi citado no discurso do novo presidente: “Ao amigo fraterno desejo, para o bem do país e de todos nós, que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe é própria e a juventude de espírito que o distingue”.

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