TJMT: Bens de empresário delator no valor de R$ 15, 8 milhões são desbloqueados

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, decidiu autorizar o desbloqueio dos ativos do empresário Alan Ayoub Malouf e do delator Filinto Müller, que estão sendo investigados devido a alegações de improbidade administrativa ligadas à Operação Sodoma 4.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21). A juíza afirmou que não existem, neste caso, riscos de danos irreparáveis ou prejuízos ao andamento do processo, conforme exige a nova Lei de Improbidade Administrativa.

Ela mencionou, ainda, que o Ministério Público, ao se pronunciar sobre a situação, não se opôs à solicitação de desbloqueio, reconhecendo a falta de provas que justificassem a continuidade da medida.

“Com base nisso, não havendo evidências de perigo de danos irreparáveis ou comprometimento ao resultado do processo, concedo o pedido e revogo a indisponibilidade de bens imposta contra os requeridos Alan Ayoub Malouf e Filinto Müller”, declarou Vidotti.

Não há detalhes sobre os valores específicos desbloqueados para cada um. No total, R$ 15,8 milhões foram bloqueados de todos os réus envolvidos na ação como possível ressarcimento ao erário.

A Operação Sodoma 4 investigou um suposto esquema de corrupção relacionado à desapropriação de uma propriedade no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, pelo valor de R$ 37,6 milhões. De acordo com o Ministério Público, metade desse montante — cerca de R$ 15,8 milhões — teria sido revertido em forma de propina para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa.

Além de Malouf e Müller, outros réus na ação que tiveram bens bloqueados incluem: Silval Barbosa; ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves; o procurador aposentado Francisco Lima Filho; o ex-chefe de gabinete Silvio Correa; o advogado Levi Machado de Oliveira; e os empresários Valdir Piran e Antonio Carlos Milas.

Redação JA / Foto: reprodução