Empresária condenada por peculato terá de devolver R$ 200 mil ao Instituto

A empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima foi considerada culpada pelo crime de peculato e sentenciada a dois anos de prisão em regime inicial aberto pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A condenação está relacionada a irregularidades identificadas em um contrato de R$ 300 mil firmado em 2014 entre o Instituto Pró-Ambiência, presidido por Juliana, e a Secretaria de Cultura do Estado para obras de revitalização do Museu Histórico de Mato Grosso, em Cuiabá.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (9), também determina que Juliana restitua R$ 220 mil aos cofres estaduais, valor correspondente ao dano material causado. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que serão definidas pelo Juízo da Execução Penal.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), dos R$ 300 mil recebidos, apenas R$ 80 mil foram efetivamente utilizados na obra, que não foi finalizada.

A defesa de Juliana alegou ausência de intenção criminosa, solicitando a absolvição ou, alternativamente, a desclassificação do crime para a modalidade culposa e o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, além do abatimento do valor cobrado.

No entanto, a juíza refutou as alegações da defesa, enfatizando que ficou comprovado o desvio de recursos por Juliana para fins distintos dos previstos no convênio. “Ainda que a defesa sustente a ausência de dolo específico e pleiteie a desclassificação da conduta para a modalidade culposa, tal pretensão não merece acolhimento”, afirmou a magistrada na decisão. “Isso porque a própria ré declarou ter utilizado os recursos públicos para saldar dívidas contraídas pela instituição, evidenciando a vontade livre e consciente de desviar valores públicos para finalidade diversa da pactuada, o que afasta a possibilidade de enquadramento da conduta na forma culposa do delito”.