Mudanças: Tribunais deverão informar valor da causa no envio de ações ao STJ

A partir de 1º de abril de 2025, os tribunais de segunda instância terão a obrigação de informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos encaminhados ao STJ. Conforme a Instrução Normativa STJ/GDG 1/25, os processos enviados após essa data sem a especificação do valor da causa em seus metadados serão rejeitados e devolvidos às cortes de origem para as devidas correções.

A referida instrução normativa atualiza o Manual de Especificação de Dados e Indexação de Peças, anexo da Resolução STJ/GP 10/15, que fornece diretrizes para cada classe processual a ser remetida à instância superior. Além do valor da causa, os autos eletrônicos ou digitalizados devem conter os dados cadastrais já exigidos, como o número único, a classe processual e a identificação completa de todos os envolvidos no processo, incluindo seus respectivos CPFs ou CNPJs.

Augusto Gentil, titular da Secretaria Judiciária do STJ, destacou a importância dessa iniciativa para ampliar a base de dados e possibilitar a realização de estudos e análises estatísticas sobre o valor monetário das causas que chegam ao tribunal. Segundo Gentil, a disponibilidade dessas novas informações também auxiliará na triagem dos processos no STJ, fornecendo subsídios adicionais para a análise e o julgamento dos recursos.

A inclusão do valor da causa na lista de informações obrigatórias nos recursos faz parte de uma revisão abrangente dos sistemas de integração do STJ com outros tribunais. Essa mudança, juntamente com outras medidas, simplifica e agiliza a tramitação dos processos, permitindo o uso automático dos metadados na fase de autuação, contribuindo para lidar com o grande volume de processos recebidos diariamente pela corte.

Augusto Gentil ressaltou o objetivo do STJ de evitar o envio de processos com dados incompletos ou fora dos padrões estabelecidos. “Devido à necessidade de adequação, estipulamos um prazo de 60 dias para a implementação dessa exigência, a partir da publicação da instrução normativa. É crucial que o STJ receba esses dados de forma padronizada para que possamos automatizar nossas rotinas”, afirmou o secretário.

Fonte: Conjur/ Foto: Lucas Pricken/STJ)