Desembargadora Clarice Claudino Arquiva Reclamação Disciplinar Contra Sebastião de Moraes Filho

A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, decidiu pelo arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, que foi acusado de supostas irregularidades ético-funcionais.

A decisão foi assinada em 27 de dezembro do ano passado, durante o mandato de Clarice como presidente do TJMT, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (15).

A reclamação foi feita por Sabino Alves de Freitas Neto, representado pelo advogado Carlos Naves de Resende, que alegava que Sebastião teria vendido uma sentença em uma ação referente à nulidade da venda de áreas da Fazenda Santa Lúcia, em Guiratinga, e de um sítio em Rondonópolis.

Após revisar os documentos apresentados, Clarice afirmou não ter encontrado evidências de conduta parcial ou ilícita por parte do desembargador. Em sua análise, ela destacou que Sebastião apenas exerceu sua função jurisdicional de maneira adequada.

“A decisão inicial foi monocrática, e a questão foi posteriormente submetida ao colegiado, sendo aprovada por unanimidade em 22 de maio de 2024”, explicou Clarice. Ela também mencionou a declaração de Luciano Polimeno, beneficiado pela decisão, que afirmou não conhecer o desembargador pessoalmente e que nunca houve qualquer oferta de vantagem indevida.

“Diante das informações apresentadas, não há indícios que sugiram violação dos deveres funcionais do desembargador”, concluiu a desembargadora. Ela ainda ressaltou que não seria razoável iniciar uma sindicância ou qualquer procedimento administrativo sem comprovações concretas, considerando as alegações como meras conjecturas sem fundamentação.

Sebastião de Moraes Filho está afastado de suas funções desde agosto de 2024, após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função de suspeitas relacionadas à venda de sentenças, informações essas que surgiram a partir da investigação sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no ano passado em Cuiabá.