Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Mato Grosso, através da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, e pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, além da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, deu início na manhã desta terça-feira (12) à Operação Legado. O objetivo da operação é recuperar ativos e combater crimes fiscais cometidos por produtores rurais e empresários no estado.
Essa ação integra o planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que conta com a colaboração de vários órgãos públicos.
A operação é resultado de uma investigação detalhada que começou após a identificação de um esquema de notas fiscais falsas na Operação Crédito Podre. A ação visa notificar cerca de 90 produtores rurais e empresários implicados em atividades ilegais de sonegação fiscal.
O esquema causou prejuízos milionários ao erário, envolvendo a emissão de notas fiscais fraudulentas e a criação de créditos fictícios, o que permitiu que os envolvidos evitassem o pagamento de impostos e obtivessem vantagens indevidas em suas operações econômicas. As notificações abrangem diversas regiões de Mato Grosso e afetam tanto o setor agropecuário quanto o empresarial.
O trabalho do Cira não se limita à recuperação de ativos, mas também busca promover a transparência e o cumprimento das normas fiscais. As notificações representam o primeiro passo para esse processo.
Segundo as autoridades, a colaboração entre os órgãos do Cira demonstra o compromisso das instituições em combater a sonegação fiscal e responsabilizar os infratores. “A Operação Legado simboliza o esforço do Estado em restaurar a justiça fiscal e garantir que todos os contribuintes paguem seus tributos de forma justa e equitativa, além de desestimular práticas que desequilibram a economia regional”, afirmaram.
Redação JA/ Foto: Mayke Toscano | Secom-MT.