Vereador de Água Boa-MT tem mandato cassado pelo TRE por condenação criminal em 2º grau

O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), de Água Boa (a 730 km de Cuiabá), teve seu mandato cassado na terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, foi considerado procedente, resultando na perda da diplomação do vereador, que havia sido eleito nas eleições de 2024, devido a uma condenação criminal em segunda instância. A decisão é de efeito imediato.

O promotor de Justiça da 30ª Zona Eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, esclareceu que Sebastião Sérgio dos Reis de Paula se tornou inelegível após a aprovação de seu registro de candidatura. Na ocasião do deferimento, ele já havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas, com uma pena superior a 11 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A condenação, no entanto, foi confirmada em grau recursal apenas em 30 de outubro de 2024, tornando-o inelegível após as eleições. “A condenação criminal definitiva coloca Sebastião Sérgio dos Reis de Paula na situação de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, que impede sua diplomação e o exercício do mandato”, explicou o promotor, destacando a incompatibilidade entre a função de vereador e o cumprimento da pena em regime fechado.

Redação JA/ Foto: reprodução