TRE-PR abre terceiro dia de julgamento de cassação do Senador Moro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma hoje (8/4) o julgamento para analisar a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato. Essa foi a terceira sessão destinada a esse caso, com início previsto para as 14h.
Caso o TRE decida pela cassação de Moro, ele não será imediatamente destituído do cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Além disso, Moro poderá ficar inelegível por oito anos.
Até o momento, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1. No primeiro dia do julgamento, que ocorreu em 1º de abril, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira seguinte, em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisá-lo, suspendendo assim o julgamento. Restam os votos de outros cinco magistrados.
O tribunal está julgando duas ações em que o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha para as eleições de 2022.
No final de 2021, quando ainda era filiado ao Podemos, Moro realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, teria havido “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário foram gastos com o evento de filiação de Moro ao Podemos, a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou o valor de R$ 21 milhões.
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades durante a pré-campanha. Segundo o advogado Gustavo Guedes, Moro não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha “mais robusta”, como alegam os partidos. Em relação aos gastos, Guedes afirmou que as quantias foram infladas pela acusação e que não houve caixa 2 nas eleições nem irregularidades, acrescentando que a tese de abuso na pré-campanha é criativa, porém infundada.
Redação JA / Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles @vinicius.foto
