O desembargador Orlando Perri afirmou nesta segunda-feira (16) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuará a intervir na Secretaria Municipal de Saúde sempre que surgirem problemas que impactem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerrou a intervenção estadual. Ele mencionou que, em situações críticas, o Tribunal pode até decidir pelo afastamento do prefeito.
A declaração foi feita durante uma reunião na sede do Judiciário estadual, onde foi discutida a situação financeira e administrativa da saúde municipal. Estiveram presentes o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o governador Mauro Mendes (União), e os gestores eleitos Abílio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL), além do presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo.
O TAC mencionado por Perri estabelece uma série de responsabilidades para a administração municipal, visando garantir a continuidade das melhorias já implementadas.
“Esse processo é contínuo. Sempre que houver problemas na saúde de Cuiabá que comprometam o que foi acordado no TAC homologado pelo Tribunal de Justiça, nós vamos agir e, se necessário, afastar o prefeito”, declarou.
Ele acrescentou que a intervenção em Cuiabá foi específica para a área da saúde, pois não havia necessidade de agir em outras áreas da Prefeitura naquele momento. Contudo, ele ressaltou que o processo de intervenção ainda está em vigor e será reativado sempre que os serviços de saúde forem prejudicados.
O desembargador classificou a situação da saúde municipal como “preocupante”, destacando “graves problemas” e um “estrangulamento” nos serviços.
“Estamos buscando soluções para os sérios desafios que a saúde de Cuiabá enfrenta com esta audiência judicial, que não é pública. É alarmante ver pessoas amontoadas nos corredores e a sobrecarga de pacientes. Os relatórios do TAC e do Tribunal de Contas do Estado apontam várias causas para esse estrangulamento”, avaliou.
Perri sugeriu ao presidente do Tribunal de Contas a formação de mesas técnicas, enfatizando que “tempo é vida”.
A audiência foi agendada pelo desembargador na última quarta-feira (11) como parte da ação relacionada à intervenção estadual na saúde de Cuiabá. No despacho, ele também determinou uma inspeção emergencial no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto-Socorro Municipal, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, que relatou sérias falhas na prestação de serviços de saúde na capital.
Além da vistoria, o magistrado organizou a audiência com a participação de diversas autoridades.
