O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou essa ação alegando que pessoas trans têm enfrentado dificuldades para acessar serviços públicos de saúde após a alteração de seu registro civil, como homens trans que não conseguem agendar consultas ginecológicas e mulheres trans que têm acesso negado a urologistas e proctologistas.
O ministro Gilmar Mendes, ao reafirmar seu voto, entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão, reafirmando que se trata de uma questão de saúde pública que não comporta restrições e que deve ser assegurado o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde pela população LGBTQIA+, em condições de igualdade.
O julgamento virtual do caso pelo plenário do STF teve início na madrugada desta sexta-feira, 24 de junho de 2024, e segue até o dia 28 de junho.
Redação JA / Foto: reprodução
