Saúde em Cuiabá: Emanuel desafia governador a discutir saúde pública: “se a verba fosse para atender só a minha população daria e sobraria”

A manifestação do prefeito de Cuiabá, em um vídeo postado nas redes sociais nesta sexta-feira (26), Emanuel Pinheiro, destaca a sobrecarga enfrentada pelo sistema de saúde da capital de Mato Grosso. O prefeito ressaltou a importância do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que atende não apenas a cidade, mas também pacientes de todo o estado.

Ele enfatizou  no começo do vídeo, chamando a atenção do atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e pré – candidato a Prefeitura de Cuiabá Eduardo Botelho, dizendo que o parlamentar sabe do que ele esta falando no caso dos hospitais e Upas da capital, sendo que tiveram várias reuniões e falaram sobre as dificuldades que o município de Cuiabá vem passando, e agora o pré-candidato apoiado por Mauro Mendes fica calado, fingindo não saber do assunto. diz Emanuel.

Segundo Pinheiro a responsabilidade pelo financiamento do sistema de saúde recai principalmente sobre a população de Cuiabá, enquanto o estado contribui com poucos recursos.

A Emenda Constitucional (EC) 29/2000 estipula os percentuais mínimos a serem destinados a ações e serviços públicos de saúde. Conforme essa emenda, os municípios são obrigados a destinar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos para ações e serviços públicos de saúde, enquanto cabe aos estados o percentual de 12%. O percentual aplicado por Cuiabá vai bem além do que o mínimo estipulado: até outubro de 2023, foi aplicado 25,06% das receitas oriundas dos impostos recolhidos pela capital e a projeção é que até dezembro o número cheguase a 25,85%.

Na proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, realizada em consonância com os valores arrecadados e projeção de 2023, está prevista a aplicação de 25,95% das receitas na saúde, o que corresponde a uma porcentagem maior do que o já aplicado e projetado para o ano de 2023. De acordo com um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em geral os gastos municipais com saúde ultrapassam em 7,27% o percentual mínimo obrigatório. Cuiabá investe quase 11% além do mínimo obrigatório. diz no documento.

INTERVEÇÂO NA SAÚDE CUIABÁ:

O Gabinete de Intervenção declarou para imprensa em 2023, que a Prefeitura de Cuiabá reduziu mais de 600 milhões do orçamento da saúde para o exercício de 2024.O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 enviada para a Câmara Municipal de Cuiabá, prevê aplicação de 25,95% da receita de impostos projetados em ações e serviços públicos de saúde, totalizando um orçamento para a saúde de 1,5 bilhões.

Segundo Emanuel, ocorre que o Gabinete de Intervenção elaborou e enviou ao executivo municipal, proposta de 2,1 bilhões de reais, sendo 941 milhões com recursos próprios. Neste patamar seria necessário a Prefeitura destinar 43,76% de toda sua receita para saúde. Este número é surreal e demonstra o total desconhecimento por parte do gabinete de intervenção em relação ao orçamento da Prefeitura, pois este montante proposto inviabilizaria quase a totalidade das demais ações realizadas por outras pastas em benefício do cidadão, como, pagamento de folha e encargos, pagamento da dívida fundada, transporte coletivo, limpeza urbana e manutenção da cidade.

Por outro lado, na proposta apresentada pela intervenção para o exercício de 2024, há uma previsão de redução de 78 milhões nos repasses oriundos do governo estadual. Tal redução causa estranheza, considerando que pela decisão judicial a intervenção vai até 31/12/2023, voltando a ser gerida pelo Município, com menos recursos do estado, como sempre.

Outro equívoco cometido pela intervenção foi que, na proposta feita por eles, foi incluída a indicação de insuficiência financeira como fonte de recursos próprios para quitar os restos a pagar. No entanto, é importante destacar que as despesas registradas como restos a pagar já foram devidamente processadas (empenhadas) em exercícios anteriores. Portanto, não há necessidade de incluir sua previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para abertura de novos créditos orçamentários para despesas inscritas em restos a pagar.

Em suma, constata que a intervenção procura aumentar os gastos em saúde sacrificando cada vez mais os recursos próprios do Município, que já aplica quase o dobro do limite constitucional determinado, ao passo que o governo do estado, conforme dados extraídos do SIOPS, esforça-se para aplicar o mínimo exigido de 12%, necessitando escrever valores em restos a pagar não processados (despesa não realizada) para alcançar o percentual exigido. Finaliza Pinheiro.

VERBAS FEDERAL:

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou recebimento de recursos federais para a saúde ainda no primeiro semestre de 2024. O anúncio foi feito Durante as festividades em comemoração do aniversário de Cuiabá, que completou 305 anos nesta último (08), os recursos são advindos de emendas federais que irão representar um importante impulso para as ações e políticas de saúde, em torno de R$ 100 milhões ainda nesse primeiro semestre. Esses recursos são do deputado federal Emanuelzinho, cerca de R$ 93 milhões, da deputada federal Coronel Fernanda que irá enviar R$ 7 milhões e o deputado federal, Abílio Brunini, que irá encaminhar outros R$ 4 milhões.

INTERVENÇÃO CALAMIDADE PÚBLICA 2023 :

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou calamidade pública na saúde da capital, por 90 dias, e uma auditoria no Hospital São Benedito, considerando a queda das receitas garantidas ao município e o acordo firmado pela Intervenção do Estado junto ao Ministério Público

“Fica decretado o estado de calamidade pública no ámbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública do Município Cuiabá, com objetivo principal de restabelecer a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado e ao Governo Federal”, diz decreto.

Sobre o decreto publicado, o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirma que os problemas na saúde de Cuiabá vêm ocorrendo desde o primeiro mandato do prefeito.

O prefeito Emanuel Pinheiro, por fim, propôs um diálogo direto com o governador Mauro Mendes para discutir soluções para os desafios enfrentados pela saúde pública não apenas em Cuiabá, mas em todo o estado de Mato Grosso. Sua manifestação reflete a pressão crescente sobre o sistema de saúde da capital devido à demanda regional, destacando a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo para enfrentar os desafios em saúde pública.

Redação JA / Foto: Rodinei Crescêncio – RDNews