O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, que os bens apreendidos de quatro advogados implicados na investigação do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, devem ser restituídos após a conclusão de perícias pendentes.
A decisão, relatada pelo desembargador Gilberto Giraldelli, acolheu parcialmente o recurso interposto pelas defesas dos advogados Antônio João Carvalho Júnior, Jaderson Rocha Reinaldo, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araujo. O tribunal estabeleceu um prazo de 15 dias para que as autoridades policiais realizem os exames técnicos ou extraiam os dados necessários antes da devolução dos referidos bens.
Os itens apreendidos, que foram coletados em residências e escritórios dos advogados entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, incluem aparelhos celulares, computadores, documentos, joias e uma quantia em dinheiro de R$ 34 mil.
O relator destacou que a retenção prolongada dos bens, sem um uso efetivo na investigação, constitui uma violação ao princípio da duração razoável do processo, ainda mais por se tratar de instrumentos essenciais à atividade da advocacia.
Redação JA / Foto: reprodução
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