A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), a Agência Estadual de Serviços Delegados (Ager-MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram uma fiscalização orientativa no Terminal Rodoviário de Cuiabá. Essa ação conjunta faz parte de uma estratégia nacional para fortalecer a defesa dos consumidores que utilizam o transporte rodoviário de passageiros. O objetivo da fiscalização foi verificar se os direitos dos consumidores estão sendo cumpridos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações aplicáveis.
Durante a operação, as equipes de fiscalização visitaram os pontos de venda de passagem e verificaram se as empresas que operam no terminal estão adequadas aos dispositivos de proteção e defesa do consumidor. Foram observados aspectos como o direito à informação, o acesso aos órgãos fiscalizadores e o respeito aos benefícios na venda de passagens, como a gratuidade para idosos, entre outros.
É importante destacar que essa fiscalização teve caráter orientativo, ou seja, as empresas foram notificadas e receberam um prazo de 15 dias para realizar as adequações necessárias em caso de irregularidades identificadas. A ação integrada entre os órgãos fiscalizadores, como o Procon-MT, a Ager-MT e a ANTT, visa assegurar o direito dos consumidores ao transporte seguro e de qualidade.
No total, foram fiscalizados 42 fornecedores, sendo 16 que comercializam passagens no transporte intermunicipal de passageiros e 26 estabelecimentos que atuam no transporte interestadual.
Redação JA / Foto: Josi Dias/Setasc-MT
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