Processos julgados por desembargadores de MT afastados, serão analisadas por força-tarefa do STJ

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em agosto de 2024, afastar os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), segundo publicou o site Metrópole,  sob a acusação de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. As investigações indicaram que os magistrados teriam recebido compensações financeiras em troca de sentenças favoráveis em processos.

As apurações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá. Em seu celular, foram encontrados áudios, mensagens e documentos que evidenciavam sua ligação com os desembargadores e o referido esquema de corrupção. A investigação se expandiu, levando à análise de servidores de gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que não eram apenas Zampieri os envolvidos.

Alguns casos julgados pelos desembargadores afastados foram remetidos a Brasília, incluindo uma disputa de terras em Sorriso, localizada a 420 km ao norte de Cuiabá. O STJ anulou uma decisão do TJMT em que o desembargador João Ferreira Filho havia concedido ganho de causa a uma das partes após a declaração de suspeição da desembargadora relatora originária, Clarice Claudino da Silva.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, determinou a anulação do julgamento de segunda instância e ordenou que os autos fossem devolvidos ao TJMT para que o tribunal se manifestasse conforme o devido processo legal.

Em um outro caso, o STJ também anulou, em outubro do ano passado, uma decisão do Tribunal de Mato Grosso relacionada a uma série de disputas sobre terras rurais, onde o TJMT havia alterado uma decisão da primeira instância em favor de uma das partes, com a participação dos desembargadores afastados.

Adicionalmente, um outro processo sob análise no STJ envolve um acordo para a compra de uma empresa de alimentos, movido por um empresário que está sendo investigado na Operação Ventríloquo, referente a desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Neste caso, a decisão do TJMT, que favoreceu o empresário com a participação dos desembargadores afastados, agora está sob a avaliação do STJ.

Outra questão que será investigada pelo STJ diz respeito à propriedade de duas fazendas em Paranatinga, que atualmente estão registradas como bens pessoais de um sócio de um grupo econômico. A disputa gira em torno do reconhecimento das fazendas como patrimônio da empresa em vez de bens pessoais.

Além disso, há uma disputa entre herdeiros sobre propriedades em Alto Garças e em Sonora, MS, que também está sendo analisada. O desembargador Sebastião de Moraes Filho havia validado um laudo pericial atestando a falsidade de uma assinatura, mas essa decisão está sendo contestada, pois faltaram competências adequadas do médico que realizou a perícia.

Por fim, um processo relacionado ao pagamento de honorários advocatícios, no qual é alegado que uma decisão proferida por João Ferreira Filho violou o direito de defesa de uma das partes, também está em andamento no STJ, sendo relatado pelo ministro Humberto Martins.

Especialistas sugerem que o STJ e o CNJ formem um grupo de trabalho dedicado a monitorar os processos em que os desembargadores afastados tenham atuado, visto que as investigações indicam um possível esquema criminoso na segunda instância. Outro ponto destacado foi que as punições para juízes envolvidos em corrupção no Brasil são consideradas insuficientes, limitando-se muitas vezes à aposentadoria compulsória com a manutenção do salário.