Posse da advogada trabalhista Rita Cortez na presidência do IAB é marcada por críticas ao judiciário

A posse da advogada Rita Cortez no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reuniu autoridades e representantes do judiciário e da advocacia nacional, na cerimônia, realizada na tarde desta sexta-feira (9/5), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio de Janeiro.

Cortez, em seu discurso de posse, lembrou ser a segunda mulher a presidir o IAB em mais de 180 anos de história da instituição e destacou a importância da defesa da democracia e de uma sociedade mais igualitária. Ressaltou o comprometimento do IAB em questões como o agravamento da interferência de magistrados constitucionais no direcionamento político das normas, criando precedentes motivados por divergências ideológicas, o chamado ativismo judicial, colocando em risco o equilíbrio entre o papel do judiciário e da criação legislativa. E declarou: “combater essa prática será um dos nossos desafios”.

A trabalhista disse também que “o IAB tem o dever de provocar e incentivar as entidades de representação da advocacia, consubstanciado em seus pareceres técnicos, a agir em defesa dos direitos sociais fundamentais, sem substituir essas entidades”.  E continuou: “um exemplo que afronta os nossos princípios é a proposta em curso no STF que destrói o Direito do Trabalho e esvazia a sua justiça”, referindo-se à decisão do ministro Gilmar Mendes, que derrubou todas as ações da Justiça Trabalhista. E concluiu: “a defesa dos direitos sociais, incluindo os trabalhadores brasileiros, é um compromisso inegociável. É inquestionável a relevância social do Direito do Trabalho”.

Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ, destacou a importância das mulheres em cargos de liderança – ela à frente da OAB, Rita no IAB e Paula Vergueiro, presidente da CAARJ. “As mulheres têm total representatividade nas entidades do Rio de Janeiro e é exemplo para outros estados. Por isso, juntas vamos lutar pela advocacia”.

No evento marcaram presença compondo a mesa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte; o desembargador Roque Lucarelli, presidente do Tribunal Regional do Trabalho/RJ; o ex-senador Bernardo Cabral; Willian Muniz, subsecretário da Prefeitura do Rio de Janeiro; representando o prefeito da Eduardo Paes; a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio; Sydney Sanches, ex-presidente do IAB; Marco Antonio García Claros, presidente da Federação Interamericana de Advogados e Rodrigo Lourega, procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, representando o presidente da instituição, Carlo Caiado.

Também estiveram presentes à cerimônia presidentes de seccionais de diversos estados, representantes do IAB nos estados e de instituições e associações jurídicas.