O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu W. A. A. C., de 22 anos, condenado a mais de 12 anos de prisão por roubo e corrupção de menor, por uma suposta participação em um assalto a uma residência, no município de Nova Mutum. A decisão foi proferida no último dia 25, pelo desembargador relator Luiz Ferreira da Silva.
W. A. A. C. foi acusado de ter, supostamente, participado de um assalto à uma residência juntamente com outras três pessoas, sendo dois menores de idade, em fevereiro de 2023.
No entanto, a defesa de W. A. A. C., patrocinada pelo advogado criminalista Matheus Bazzi, ingressou com recurso de apelação e conseguiu comprovar que o réu não teria participado do crime.
“Ficou comprovado que W. A. A. C. ‘deu uma carona’ de moto a um dos envolvidos no crime, levando-o até a esquina, próximo ao local do crime. O jovem disse à W. A. A. C. que iria receber um dinheiro”.
Outro ponto abordado pelo advogado foi de que “os próprios envolvidos no crime descartaram a participação de W. A. A. C. no assalto”, argumentou o advogado Matheus Bazzi.
O magistrado aceitou o recurso da defesa e reconheceu que não ficou comprovado a participação de W. A. A. C. no crime.
“É forçoso reconhecer que a versão apresentada pelo Ministério Público em relação a W. A. A. C. não foi corroborada por outros elementos probantes colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que gerassem a certeza necessária para dar lastro a um decreto condenatório”, justificou o magistrado em sua decisão.
“Dou provimento ao recurso de W. A. A. C., para absolvê-lo com relação aos crimes de roubo majorado e corrupção de menor, previstos no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal, e no art. 244-B, do ECA, pelos quais foi denunciado”, disse o magistrado ao acatar o recurso da defesa.
DO RECURSO:
Em sistemas jurídicos democráticos, é comum que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial apresentem recursos a instâncias superiores. Esses recursos permitem que as partes solicitem uma revisão da decisão com base em erros processuais, interpretação incorreta da lei ou outros fundamentos legais.
Quando um recurso é aceito, significa que a instância superior considerou que existem fundamentos para revisar a decisão anterior. Durante a análise do recurso, a instância superior pode decidir confirmar a sentença anterior, modificar a pena ou, em alguns casos, absolver o réu.
A absolvição significa que o réu é considerado inocente das acusações e, portanto, não é responsabilizado criminalmente pelos fatos em questão. No caso de um jovem condenado a 12 anos de prisão, a absolvição significaria que o tribunal superior revisou o caso e concluiu que o réu não era culpado ou que as provas apresentadas não eram suficientes para sustentar a condenação.
É importante ressaltar que cada caso é único, e os detalhes específicos do caso, bem como as leis e práticas jurídicas do país em questão, podem influenciar o resultado do recurso e a possibilidade de absolvição.
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