STJ aplica equidade em ação milionária de hipoteca e reduz honorários
A 3ª turma do STJ fixou honorários por equidade em ação de obrigação de fazer para baixa de hipoteca, ao entender…
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A sanção da Lei nº 15.397/2026 recoloca o Brasil diante de uma velha contradição: diante de problemas reais de segurança pública, responde-se, mais uma vez,…
