OFENSA À MAGISTRATURA: STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil) como réu em uma ação por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da corte.

O colegiado analisou um recurso interposto pela defesa de Moro, que pedia para reverter o acórdão que havia aceitado a denúncia contra o ex-juiz, protagonista da finada “lava jato”. Para a ministra relatora, Cármen Lúcia, não há o que ser corrigido.

“Patente, assim, não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebia a denúncia contra o embargante”, escreveu a ministra em seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A calúnia em análise foi registrada em um vídeo que circulou em 2023, em que Moro ironiza Gilmar durante uma festa junina, dizendo, de forma jocosa, que iria “comprar um Habeas Corpus” do ministro.

Moro foi, então, denunciado pela Procuradoria-Geral da República, que pediu sua condenação por calúnia e citou como agravante o fato de a declaração ser contra funcionário público, na presença de várias pessoas.

Para Cármen, a gravação demonstra que Moro imputou falsamente a Gilmar a prática de crime de corrupção passiva, possivelmente para descredibilizar a atuação do ministro, conforme sustentou a PGR.

Outro lado
À época do recebimento da denúncia, em junho do ano passado, Moro afirmou no X (antigo Twitter) que seu comentário sobre Gilmar Mendes foi apenas uma piada.

“A 1ª Turma do STF recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como ‘cadeia’. Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização. O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido. O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, declarou o ex-juiz.

Fonte: Conjur/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado