OAB solicita investigação ao Ministério da Justiças sobre o ‘golpe do falso advogado’ – Jornal Advogado

Na última segunda-feira (31/3), o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal assuma a investigação de fraudes eletrônicas relacionadas ao uso indevido das identidades de advogados e servidores públicos.

Simonetti justificou que a federalização da investigação é necessária não apenas pelo meio utilizado, que é a internet, mas também pela abrangência geográfica dos golpes, que vão além das jurisdições estaduais e afetam a segurança jurídica dos credores.

Essa decisão foi fruto de uma deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizada em 22 de março, onde foi discutida a crescente preocupação com o “golpe do falso advogado”. Este crime tem se tornado mais sofisticado e se disseminado por todo o Brasil, prejudicando cidadãos que esperam por pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Conforme informações da OAB, os golpistas se utilizam de dados públicos sobre processos e de sistemas informatizados para acessar informações sensíveis das vítimas. Com essas informações, eles simulam comunicações oficiais, se passando por advogados ou servidores do Judiciário, e induzem as vítimas a realizar transferências bancárias indevidas.

No ofício enviado ao ministro Lewandowski, a OAB ressalta que essas fraudes, devido à sua natureza cibernética e ao impacto interestadual, justificam a intervenção da Polícia Federal. A entidade também destaca o efeito negativo que essas práticas têm sobre a credibilidade do Sistema de Justiça e a confiança da sociedade na advocacia formal.

Adicionalmente, a OAB reafirma seu compromisso de colaborar com as investigações, fornecendo informações que possam ajudar na resolução desses crimes, reforçando sua função na proteção da classe advocatícia e da população contra ações fraudulentas.

Carta de Manaus

Após uma análise sobre o “golpe do falso advogado”, o Colégio de Presidentes divulgou uma carta delineando um plano de ações para combater essa frauda, que inclui:

Propor um protocolo de solicitação ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal para federalizar ações, investigações e campanhas de enfrentamento ao golpe dos falsos advogados, sugerindo a formação de grupos técnicos de trabalho, além de ações para garantir o acesso seguro e regular a dados processuais, utilizando inteligência artificial para cruzar dados e unificando os canais de denúncia em nível nacional.
Sugerir à Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional a criação de campanhas e cursos em todo o país sobre os golpes dos falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de Inteligência Artificial (IA) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo o Ministério da Justiça e o CNJ, e promovendo uma comunicação integrada entre as Seccionais, incluindo a celebração de termos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança.
Designar a Procuradoria-Geral da OAB para realizar um estudo sobre a viabilidade de entrar com uma Ação Civil Pública contra os golpes de falsos advogados.

Redação JA/ Foto: Assessoria OABCF