OAB-MT defende sustentação oral em encontro de presidentes de Seccionais com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso

A oralidade é um dos pilares fundamentais da advocacia, e sua possível limitação gera preocupação tanto entre os advogados quanto entre o público em geral. Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), expressou essa preocupação em uma reunião na manhã desta terça-feira (11) em Brasília, com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela falou em nome dos presidentes das Seccionais da OAB do Centro-Oeste.

Cardoso enfatizou que a substituição da sustentação oral por um memorial ou um vídeo gravado não é aceitável. “A fala do advogado é de extrema relevância e não pode ser retirada do contexto jurídico”, defendeu. O encontro com Barroso teve como objetivo discutir a Resolução 591/2024 do CNJ, que propõe a apresentação de sustentações orais de forma assíncrona, ou seja, por meio de gravações.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que liderou a comitiva dos presidentes das Seccionais, também destacou a importância de garantir a prerrogativa dos advogados em optar pela sustentação oral durante as sessões de julgamento. “É crucial que os direitos da advocacia sejam respeitados”, afirmou Simonetti.

Após a reunião, Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados permitam que os advogados solicitem destaque para suas sustentações orais em julgamentos virtuais, transferindo assim a votação para o plenário físico. Essa orientação representa uma mudança na posição do CNJ, com Barroso afirmando: “Os Estados que já adotavam a possibilidade de sustentação oral não devem reverter essa prática. A gravação deve ser a exceção, não a regra, a menos que a sustentação presencial cause grandes problemas ao tribunal.”

Esse diálogo reflete a preocupação da OAB em manter a oralidade como um instrumento essencial da prática jurídica, garantindo que os advogados possam se expressar diretamente durante os julgamentos. Recomenda ministro Barroso.

Redação JA/ Foto: Assessoria OAB-MT