OAB: Justiça Federal faz alerta sobre golpe do falso advogado; veja dicas para se proteger

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu um alerta à população sobre um crescente golpe do “falso advogado” que está se espalhando pelo Brasil.

Os golpistas têm se passado por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia, utilizando informações reais das vítimas para cobrar taxas judiciais relacionadas a processos em andamento.

Com acesso a dados como nomes, CPFs, números de processos e até detalhes sobre advogados constituídos, esses criminosos tornam suas abordagens extremamente convincentes. O alvo preferido são pessoas com ações judiciais em curso, especialmente aquelas ligadas a precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou outros processos federais.

COMO O GOLPE FUNCIONA:

1. Coleta de dados das vítimas
   Os criminosos obtêm informações detalhadas acessando plataformas públicas do Judiciário ou bancos de dados ilegais. Esses dados incluem número do processo, tipo de ação e valores envolvidos, tudo utilizado para dar credibilidade ao contato.
2. Abordagem das vítimas
   O contato geralmente ocorre por telefone ou aplicativos de mensagens como WhatsApp. Os golpistas se apresentam como advogados ou assistentes jurídicos, frequentemente usando fotos reais, logotipos e sites falsificados que imitam escritórios respeitáveis.
3. O pretexto da fraude
   A narrativa apresentada indica que a vítima tem valores a receber, como indenizações ou precatórios. Para reforçar a farsa, enviam documentos falsificados com brasões da República e sentenças forjadas.
4. A cobrança indevida
   O golpe se concretiza com pedidos de pagamento antecipado via PIX, alegando despesas como:
   • Taxas de desbloqueio
   • Emolumentos judiciais
   • Imposto de Renda ou IVA
   • Custas cartorárias

   A urgência é uma característica marcante da fraude, pressionando a vítima a pagar rapidamente, sob a ameaça de “perda do benefício”. Após o pagamento, os golpistas desaparecem.

COMO SE PROTEGER CONTRA O GOLPE DO FALSO ADVOGADO

• Desconfie de contatos inesperados, especialmente aqueles que solicitam pagamentos antecipados.
• Não forneça dados pessoais ou bancários sem verificar a legitimidade da informação.
• Consulte seu advogado de confiança ou entre em contato diretamente com o Tribunal.
• Denuncie tentativas de golpe às autoridades competentes.

Caso o golpe já tenha sido consumado ou se você tiver efetuado um pagamento indevido, a OAB disponibilizou um canal para denúncias: Denuncie aqui. As informações serão encaminhadas para apuração pelas seccionais competentes.

O TRF1 reitera que as unidades da Justiça Federal da 1ª Região não exigem pagamentos antecipados via PIX ou transferências bancárias para liberar valores devidos em ações judiciais e não tratam dessas questões por WhatsApp, telefone, SMS ou e-mail.

OAB/CF:

Em resposta, a OAB Nacional lançou, no dia (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas e a disponibilização de ferramentas práticas, como a plataforma digital ConfirmADV — um site que permite verificar a identidade de advogados de forma rápida e segura.

A campanha, conduzida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com as 27 seccionais, alerta para os principais formatos do chamado golpe do falso advogado, prática que envolve, principalmente, abordagens por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Usando indevidamente nomes, fotos e até mesmo informações extraídas de processos judiciais, os golpistas tentam convencer vítimas a realizar pagamentos via PIX com a justificativa de liberação de valores judiciais.

Com o ConfirmADV, qualquer cidadão poderá confirmar a identidade de um advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB de forma rápida e simples, garantindo que o contato seja, de fato, com o profissional contratado. A ferramenta é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

“A OAB atua em todo o território nacional para proteger a advocacia e a sociedade. Nosso compromisso é garantir que as pessoas tenham acesso à informação correta e saibam como reagir diante de tentativas de golpe. Prevenção é uma responsabilidade coletiva”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.