MPF é acionado por sindicatos para investigar empresa suspeita de fraude em consignados em Mato Grosso

Um esquema financeiro que pode estar prejudicando milhares de servidores públicos em Mato Grosso e em vários estados do Brasil levou seis sindicatos e uma federação de servidores estaduais a protocolarem, nesta quinta-feira (22), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Capital Consig SCD S/A, operadora do cartão de crédito consignado MTCard.

Essa ação dá sequência aos esforços do escritório AFG & Taques, que desde 15 de outubro aguarda uma resposta à denúncia formal apresentada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à agência de fomento Desenvolve-MT, solicitando medidas, incluindo a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados aos contratos com a Capital Consig.

O documento enviado ao MPF aponta indícios de fraudes contratuais, organização criminosa e prejuízos de até 1.000% para os servidores. A representação pede uma investigação federal urgente, com base na Lei nº 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro) e normas conexas, devido à atuação interestadual do grupo econômico vinculado à empresa. Há suspeitas de que a Capital Consig esteja ligada a outras 25 empresas, como Clickbank, BemCartões e Cartos, que compartilham o mesmo quadro societário e têm como objetivo oferecer empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

Em Mato Grosso, a denúncia revela uma rede de abusos onde os servidores acreditavam estar contratando um empréstimo simples, mas acabaram envolvidos em contratos que nunca receberam, resultando em dívidas impagáveis e sem acesso à documentação. O documento analisa 70 contratos, nos quais foram repassados R$ 400 mil aos servidores, mas que geraram uma dívida registrada na Seplag de R$ 3,8 milhões.

Os advogados Everaldo Andrade Jr. e Murilo de Moura Gonçalves afirmam que a representação ao MPF também denuncia a inação da Desenvolve-MT e da Seplag-MT, que, apesar de serem responsáveis pela fiscalização dos convênios e pela suspensão de operações suspeitas, permitiram que a empresa continuasse com os contratos e os descontos em folha. “A responsabilidade do Estado é clara. A Seplag-MT deveria ter suspendido essas consignações assim que surgiram suspeitas de irregularidade. Essa omissão é uma forma de conivência”, destacam.

As entidades que assinam a denúncia incluem: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (FESSP-MT), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT), Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintemat) e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT).

Redação JA/ Foto: reprodução