MP fecha 27 acordos com corruptos e recupera quase R$ 22 milhões para os cofres do Estado

Vinte e quatro acordos foram celebrados exclusivamente pela 10ª Promotoria de Justiça Cível e outros três foram firmados em conjunto com a 12ª Promotoria de Justiça Cível. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressalta que nem todos os acordos resultaram em sanções pecuniárias, apenas 16 deles. Os demais casos, tiveram como resultado do acordo a suspensão dos direitos políticos passivos pelo período de dois anos, entre outras medidas.

Do total de ANPCs, 24 já foram homologados pelo Poder Judiciário e apenas três ainda aguardam a homologação. De acordo com Gustavo Dantas Ferraz, a busca por acordos e entendimentos entre as partes envolvidas é uma estratégia que tem mostrado resultados positivos no que tange à recuperação de recursos e à resolução de conflitos.

“A formalização de acordos na área do patrimônio público tem se mostrado uma estratégia eficaz e vantajosa em comparação ao ajuizamento de ações. Optar pela formalização de acordos é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam recuperados com maior celeridade e efetividade, permitindo que o dinheiro volte imediatamente para o erário e possa ser utilizado em benefício da sociedade”, afirmou o promotor de Justiça.