Justiça de MT decreta perdão judicial a ex-governador Silval Barbosa, secretários e procurador – Jornal Advogado

A Justiça concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, ao ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e a mais duas pessoas em um caso de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, vinculado à Operação Sodoma, que foi deflagrada em 2015.

A decisão, assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada nesta quinta-feira (5). Também receberam perdão judicial o empresário Antônio da Cunha Barbosa, irmão de Silval, e Milton Luís Bellicanta.

De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), Bellicanta teria pago R$ 1,9 milhão em propina ao grupo do ex-governador em troca de benefícios fiscais. O juiz considerou, ao conceder o perdão judicial, os acordos de delação premiada firmados pelos acusados.

Na decisão, o magistrado declarou a extinção da punibilidade dos colaboradores, mencionando as infrações penais previstas pela legislação.

Além disso, o juiz julgou improcedente a denúncia do MPE contra o ex-secretário Marcel de Cursi e o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, absolvendo-os por falta de provas suficientes.

O processo investigava um alegado esquema fraudulento na concessão de benefícios fiscais e o pagamento de R$ 1,9 milhão em propina, envolvendo as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda. Segundo a denúncia, o empresário pagou a propina entre julho e dezembro de 2014, sendo R$ 1 milhão para Silval, R$ 400 mil para Pedro Nadaf, R$ 300 mil para Francisco Lima e R$ 200 mil para Marcel de Cursi.

O caso

Segundo a denúncia, Silval pediu R$ 8 milhões em propina ao empresário Milton Bellincanta para que as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda participassem do programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic.

Bellincanta teria reclamado do valor e afirmou que pagaria R$ 5,6 milhões, mas a suposta organização criminosa acabou recebendo R$ 1,9 milhão.

Orientado por Silval, Bellincanta teria procurado o irmão do ex-governador, Antônio Barbosa, responsável por coordenar os pagamentos de propina e escondê-los, por meio de simulações de compra de venda de 393 bovinos, entre a propriedade de Silval, a Fazenda Bom Retiro e a fazenda de Milton, a Agropecuária Ponto Alto Ltda. A compra simulou o pagamento dos R$ 1,9 milhão, de acordo com a denúncia.

Para a fraude ser concretizada, Pedro Nadaf, Francisco Lima e Marcel de Cursi participaram da empreitada, uma vez que cada um tinha responsabilidade dentro do processo de redução da alíquota, recebendo em contrapartida o pagamento de propina.

Ainda conforme a denúncia, o valor milionário teria sido divido da seguinte forma: Silval ficou com R$ 1 milhão; Nadaf, com R$ 400 mil; Chico Lima teria recebido R$ 300 mil e Marcel de Cursi, o valor de R$ 200 mil.

Redação JA/ Foto: reprodução