Juíza de Mato Grosso é investigada e afastada do cargo por despachos “genéricos” e abandono de comarca

A juíza Tatiana dos Santos Batista, afastada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está sendo investigada por várias irregularidades procedimentais e operacionais na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada a 521 km de Cuiabá.

Um relatório assinado em março deste ano pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, revela que a magistrada costumava assinar despachos considerados “genéricos”, sem o devido impulso efetivo nos processos.

Conforme o corregedor, essa prática é conhecida como “despacho balão”, utilizada para simular movimentações e, assim, evitar o cumprimento dos prazos legais, como a conclusão dos processos em até cem dias, prejudicando a efetividade da justiça.

Além disso, foram encontrados processos que deveriam ter sido enviados ao gabinete da juíza, mesmo já estando prontos para análise. No Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), havia processos paralisados por mais de 100 dias, com alguns deles acumulando quase 2.000 dias de inatividade.

Outro ponto destacado foi a baixa realização de audiências de instrução. Entre 7 de janeiro e 19 de março de 2025, apenas 41 audiências foram realizadas, a maioria na área criminal, apesar de a comarca ter um acervo predominantemente cível.

No período de dezembro de 2024 a março deste ano, foram realizadas 50 audiências, mas outras 48 foram canceladas, redesignadas ou não ocorreram.

O relatório também menciona que há mais de 2.000 processos ativos na unidade, com cerca de 1.347 ainda na fase de conhecimento. A ausência física da juíza na comarca também contribuiu para seu afastamento, já que relatos indicam que ela passava a maior parte do tempo fora do estado, aparentemente sem autorização formal do Tribunal de Justiça.

O afastamento foi decidido pelo Órgão Especial do TJMT nesta quinta-feira (27), que também autorizou a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Tatiana, que estava em estágio probatório, foi afastada da magistratura e sua situação será reavaliada ao longo do PAD.

Na mesma reunião, o Tribunal determinou o afastamento cautelar, por 140 dias, do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da Comarca de Chapada dos Guimarães, que também é investigado por condutas funcionais irregulares. Ambos os afastamentos foram solicitados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

As possíveis penalidades para a juíza, dependendo do resultado do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), podem incluir:

Advertência: Uma reprimenda formal que não tem efeitos mais severos, mas é registrada.
Suspensão: A juíza pode ser suspensa por um período determinado, durante o qual não pode exercer suas funções.
Afastamento: Em casos mais graves, pode haver o afastamento definitivo da magistratura.
Demissão: A penalidade mais severa, resultando na perda do cargo e de todos os direitos associados.
Reclassificação: Em algumas situações, pode haver a mudança de função, mas isso é menos comum.

A decisão final dependerá das evidências apresentadas e da gravidade das irregularidades apuradas no PAD.

Redação JA/ Foto: reprodução