O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de absolvição do juiz aposentado Círio Miotto, que havia sido condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, por crime de corrupção passiva.
A decisão foi unânime da Segunda Câmara Criminal, seguindo o voto do relator, desembargador Rui Ramos. Miotto foi alvo da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, acusado de vender decisões judiciais.
A defesa alegou que não havia provas de que o ex-magistrado fazia parte do esquema criminoso, mas o relator afirmou que, embora não tenham sido identificados valores suspeitos em suas contas, as interceptações telefônicas indicaram sua participação no esquema.
O relator desembargador Rui Ramos, rejeitou o pedido da defesa para que a pena fosse cumprida em regime aberto, bem como o recurso do Ministério Público Estadual para aumentar a pena de Miotto.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Pedro Sakamoto.
A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores da Segunda Câmara Criminal.
Portanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-juiz Círio Miotto por corrupção passiva, em regime semiaberto, rejeitando os pedidos da defesa e da acusação.
CONDENAÇÃO:
O ex-juiz Ciro Miotto, foi condenado enquanto atuava na Terceira Câmara Criminal do TJMT. Ele foi sentenciado por cometer dois crimes de corrupção. No primeiro, negociou de acordo com os autos, o pagamento de R$ 60 mil e de outros 30 mil em dólares, cujos valores foram divididos entre o magistrado e outros envolvidos, por decisão em habeas corpus prolatada em favor de Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em 2006. No segundo, vendeu ordem para revogar prisão de membro de quadrilha especializada em tráfico internacional.
Redação JA / Foto: reprodução
