FEMINICÍDIOS : Tribunal de Justiça de MT instala mais três Redes de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência

Mato Grosso enfrenta uma situação alarmante em relação à violência contra as mulheres. Em 2024, o estado registrou 99 mortes de mulheres em decorrência de violência, sendo 47 casos de feminicídio e 52 homicídios dolosos. Entre as vítimas de feminicídio, 41 eram mães, resultando em 83 crianças órfãs. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, já foram contabilizadas 16 mortes violentas, incluindo seis feminicídios. Esses números tornam-se ainda mais preocupantes quando se consideram as ocorrências de ameaças, lesões corporais e injúrias, que lideram as estatísticas de crimes contra mulheres no estado.

Para enfrentar essa realidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), está estabelecendo Redes de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em todo o estado.

Na tarde de 11 de março, a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Cemulher-MT, participou da cerimônia de assinatura de três Termos de Cooperação Técnica no Fórum de Chapada dos Guimarães, visando a instalação das Redes nos municípios da comarca: Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Os acordos envolvem o Poder Judiciário, a 1ª Vara da Comarca, prefeitos, autoridades policiais, o Ministério Público e a Defensoria Pública, todos comprometidos em trabalhar juntos para prevenir e combater a violência doméstica e oferecer apoio às vítimas.

Os prefeitos também assinaram Termos de Adesão ao Protocolo de Intenções, que visa implementar políticas públicas para prevenir e atender vítimas de violência doméstica e familiar nas cidades. Essa ação faz parte de um esforço concentrado para instalar pelo menos 50 Redes durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorre de 10 a 14 de março em todo o país. A iniciativa busca ampliar significativamente o alcance das políticas públicas voltadas para a prevenção e atendimento às vítimas, com um prazo até 17 de junho de 2024 para que os municípios apresentem planos de enfrentamento à violência, conforme a Lei Federal nº 14.899/2024.

A desembargadora Maria Erotides destacou que a Cemulher-MT está disponível para auxiliar as 142 prefeituras do estado nesse processo. A Rede de Enfrentamento, que já conta com 26 municípios participantes, opera em três níveis: prevenção, intervenção em situações de risco e atendimento às vítimas. A Cemulher-MT oferece suporte por meio de capacitação de profissionais e materiais de apoio.

“Estamos implementando uma política pública que abrange a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos responsáveis pela violação dos direitos das mulheres. A sociedade não aceita mais os índices de violência que estamos enfrentando. Hoje, os prefeitos se comprometeram a atuar por meio de suas Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, após assinarem os termos de adesão e parceria”, explicou a desembargadora.

O juiz Leonísio Sales de Abreu Junior, da Comarca de Chapada dos Guimarães, ressaltou que a Rede atenderá todas as pessoas vítimas de violência de gênero, incluindo mulheres, crianças e idosos. A iniciativa visa conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a cultura machista e fornecer suporte adequado às vítimas.

O vice-prefeito de Chapada dos Guimarães, Carlos Eduardo de Lima Oliveira, enfatizou a importância de utilizar todos os recursos disponíveis para combater a violência doméstica, destacando que a Rede é uma ferramenta adicional nesse esforço. Ele afirmou que o município usará os mecanismos das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação para capacitar as vítimas e facilitar sua reintegração ao mercado de trabalho.

O prefeito de Nova Brasilândia, Antônio Domingos, ressaltou que a Rede proporcionará maior proteção a mulheres e crianças, e que as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social trabalharão em conjunto para atender às necessidades da população.

Natal de Assis, prefeito de Planalto da Serra, mencionou que seu município já conta com uma Delegacia da Mulher e uma equipe multidisciplinar para atender essas vítimas. Ele acredita que a Rede será um sucesso e que suas equipes estão sendo preparadas para identificar sinais de violência em diversos ambientes.

O tenente-coronel Douglas Catanante, da Polícia Militar de Mato Grosso, explicou que a PM realiza um acompanhamento das vítimas com medidas protetivas por meio da Patrulha Maria da Penha. Ele destacou que, nos últimos três anos, nenhuma mulher assistida pela Patrulha foi vítima de feminicídio, e que a instalação da Rede fortalecerá as ações de prevenção.

A solenidade contou com a presença de membros do Ministério Público, delegados da Polícia Civil, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da sociedade civil organizada.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento apresentou aos prefeitos o projeto “Crescendo e Aprendendo”, que promove palestras nas escolas sobre prevenção de crimes ambientais.

Reeditado as 08:55

Redação JA/ Foto: Assessoria TJMT