Ex-presidente da Câmara João Emanuel vai cumprir resto da condenação em casa com tornozeleira eletrônica – Jornal Advogado

A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou que João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara de Cuiabá, utilize uma tornozeleira eletrônica como parte de sua pena de 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, devido às condenações por estelionato e corrupção passiva.

Essa decisão é resultado de um dos processos judiciais provenientes da Operação Aprendiz, que revelou um esquema de fraudes e corrupção em contratos públicos na Câmara Municipal em 2004. O julgamento foi concluído em novembro do ano passado.

Na sentença publicada nesta quarta-feira (9), a juíza impôs também a condição de que o ex-vereador permaneça em sua residência durante a noite, das 22h às 6h.

Além disso, João Emanuel está sujeito a diversas restrições, incluindo a proibição de se afastar das cidades de Cuiabá e Várzea Grande sem consentimento judicial, bem como a proibição de frequentar locais inadequados, portar armas ou consumir álcool e substâncias ilícitas.

Ele deverá também comparecer mensalmente à Fundação Nova Chance (FUNAC) para registrar sua presença e demonstrar vínculo com atividades legais. O não cumprimento dessa obrigação em até 30 dias poderá resultar em uma mudança de seu regime prisional para fechado.

A juíza destacou que qualquer violação das condições impostas poderá resultar na prisão imediata e na revogação do benefício concedido.

Operação Aprendiz

A operação investigou um grupo acusado de diversos crimes, incluindo falsidade ideológica, estelionato, crimes contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era liderada por João Emanuel, que teve seu mandato cassado em abril de 2014.

As investigações revelaram suspeitas de que o ex-vereador estivesse envolvido em fraudes de licitações e na falsificação de documentação relacionada a terrenos que seriam utilizados como garantia para agiotas, com o objetivo de obter recursos para sua campanha a deputado estadual nas eleições futuras.

João Emanuel foi flagrado em um vídeo em que negociava uma suposta fraude relacionada a um contrato de licitação da Câmara Municipal com uma suposta ligação a uma empresa gráfica. As gravações foram utilizadas como prova nas investigações conduzidas pelo Gaeco.

Os fundos que seriam desviados no processo licitatório também seriam usados para encobrir a falsificação de uma escritura pública de compra e venda de imóveis, evitando assim possíveis complicações legais para o ex-vereador.

Na Operação Aprendiz, além de João Emanuel Moreira Lima, outras figuras políticas e servidores públicos de Cuiabá também foram investigados e, em muitos casos, processados por envolvimento em esquemas de corrupção e fraudes. Entre os envolvidos estão:

Outros Vereadores: Vários vereadores da época foram citados nas investigações, suspeitos de participação no esquema de fraudes em licitações e corrupção envolvendo contratos públicos.
Servidores Públicos: Funcionários da Câmara Municipal e outros órgãos públicos foram implicados nas investigações, suspeitos de facilitar ou participar das fraudes.
Empresários: Algumas empresas que supostamente estavam envolvidas nos esquemas de corrupção e que teriam colaborado com os políticos em troca de contratos fraudulentos foram investigadas.

A operação revelava um amplo esquema que incluía fraudes em licitações, falsificações documentais e desvio de recursos públicos, atingindo diversas esferas da administração pública local. O ex-vereador João Emanuel foi apontado como um dos líderes do grupo, mas o alcance das investigações sugeriu uma rede mais ampla de corrupção.

As operações como essa frequentemente resultam em múltiplas investigações e processos legais envolvendo diversos atores políticos, visando desmontar redes de corrupção que comprometem a integridade das administrações públicas. Para informações mais específicas sobre as figuras políticas envolvidas, recomenda-se consultar os relatórios oficiais do Ministério Público ou investigações jornalísticas que cobriram o caso.

Redação JA / Foto: Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira / Olhar Direto